Blog Edmar Lyra

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) assinou ato criando a Comissão Especial dos Trabalhadores de Aplicativos. Sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o colegiado vai elaborar um parecer ao Projeto de Lei Complementar 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que trata da regulamentação dos apps de transporte e entregas sobre quatro ou duas rodas em todo o Brasil.

Criado na quinta-feira (17), o colegiado será composto por 19 membros, com igual número de suplentes. “Os partidos indicarão seus membros para o colegiado e iremos elaborar um plano de trabalho. Nosso objetivo é promover audiências ouvindo todos os atores envolvidos, incluindo os trabalhadores, o governo, o Tribunal Superior do Trabalho e as plataformas, e pretendemos colocar a matéria em votação até o fim do segundo semestre”, explicou o relator, que tem mantido constante diálogo com o presidente da Comissão Especial, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

“Vamos estabelecer uma modalidade de trabalhador autônomo que não existe ainda formalmente, de maneira que haja seguridade social e regras claras na relação com os aplicativos”, acrescentou Augusto Coutinho.

Segundo o deputado Luiz Gastão, o PLP 152/2025 leva em conta as diretrizes do Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 – tanto a versão original, de autoria do Poder Executivo, quanto alguns aspectos dos pareceres produzidos pelo deputado Augusto Coutinho na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) – e as contribuições existentes nos diversos outros Projetos de Lei já apresentados sobre a mesma temática
(Projeto de Lei nº 5069/2019 e seus apensados, em tramitação na Câmara dos Deputados).

De acordo com o PLP 152, a empresa operadora de plataforma digital poderá cobrar, do trabalhador autônomo plataformizado de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxa única a título de remuneração bruta pelos custos de operacionalização do aplicativo ou plataforma digital, que não poderá ser superior a 30% do valor pago pelo usuário por cada serviço prestado.

A alíquota de contribuição do segurado será de 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição para trabalhadores de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. A contribuição dos segurados que não são considerados de baixa renda será calculada mediante a aplicação das alíquotas previstas no artigo 28 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, incidentes sobre o salário de contribuição, observado o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social.

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o regime de urgência que irá analisar, diretamente em Plenário, o Projeto de Lei n°3935/08, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) celebrou o avanço da matéria, que irá ampliar o tempo da licença-paternidade no Brasil.

“Aprovamos a urgência do projeto de lei do Pai Presente, que vai ampliar a licença-paternidade no Brasil. A urgência vai dar celeridade para garantir esse direito que, mesmo previsto na nossa Constituição por quase 40 anos, ainda não foi legislado como deveria ser feito em nosso país”, afirmou Pedro Campos.

O benefício atual prevê o gozo de 5 dias de licença e está previsto do Decreto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela nova lei, a licença-paternidade será ampliada para o prazo de 15 dias consecutivos, sem prejuízo do salário ou do emprego.

Com a aprovação do regime de urgência, a proposta será analisada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa, seguindo um rito legislativo mais breve.

“Vamos seguir na luta para garantir esse direito para todas as famílias, para todos os pais, para todas as mães. A lei Pai Presente é importante para fortalecimento dos vínculos nesse momento tão importante e para a divisão do trabalho de cuidar”, concluiu.

Preocupado com o aumento da criminalidade no bairro Xique-Xique, em Caruaru, o vereador e pré-candidato a deputado estadual, Anderson Correia (PP), protocolou uma Indicação e encaminhou um ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) solicitando a implantação de uma Companhia da Polícia Militar na localidade.
A iniciativa do parlamentar surge como resposta a diversos casos de violência registrados nos últimos dias, incluindo assaltos à mão armada, arrombamentos de residências, roubos de veículos e até situações em que uma família foi refém de criminosos armados. O pedido de Anderson atende a um clamor dos moradores, que convivem diariamente com o medo e a insegurança, potencializados pela ausência de uma estrutura policial fixa na região.

“O bairro Xique-Xique está crescendo a cada dia em estrutura e população, e já se faz necessário um equipamento de segurança pública no local, que seja capaz de coibir e prevenir a violência, evitando que ocorram casos como o assalto à mão armada que manteve uma família refém na noite desta quinta-feira. Nosso pedido visa trazer a sensação de segurança para todos que ali residem. Por isso, estamos enviando uma Indicação e oficiando à SDS-PE, buscando uma resposta e uma ação enérgica por parte do Poder Público para intervir nessa situação. Seguiremos ouvindo e lutando pelos caruaruenses, para que tenhamos uma cidade cada vez melhor e mais segura”, destacou Anderson.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) encaminhou ao Ministério da Saúde um novo ofício reiterando o pedido de credenciamento no Sistema Único de Saúde (SUS) do setor de cardiologia e hemodinâmica do Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, no Sertão do Araripe. A solicitação foi feita a pedido da deputada estadual Roberta Arraes e busca garantir o funcionamento imediato desse serviço essencial para a população da região.

O hospital, mantido pelo Instituto Social Medianeiras da Paz, já possui estrutura pronta para oferecer atendimento de alta complexidade na área cardiovascular. No entanto, ainda aguarda o credenciamento formal junto ao Ministério da Saúde, por meio da proposta SAIPS nº 212375, vinculada à Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade. [Ler mais …]

Prefeito do Recife e presidente nacional do PSB foi recebido em Brejão por lideranças locais antes de seguir para o Festival de Inverno de Garanhuns, que marca o início de sua agenda no Agreste e Sertão

O prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos iniciou nesta quinta-feira (17) sua rota pelo Agreste e Sertão de Pernambuco. O primeiro lugar visitado foi Brejão, onde João participou de uma reunião com cerca de 500 pessoas e foi calorosamente aclamado por lideranças locais. O encontro foi articulado pelas lideranças locais e reforçou o prestígio político do socialista na região. Na sequência, o presidente nacional do PSB seguiu para Garanhuns, onde prestigiou o tradicional Festival de Inverno (FIG), ao lado do prefeito Sivaldo Albino. Deputados federais, estaduais e outros atores políticos de todo o estado fizeram parte da comitiva que atraiu atenções pelo espaço.

“Sempre fui um frequentador do FIG. Quando criança, adolescente e adulto, passei a ir a esse festival que é uma expressão do patrimônio multicultural de Pernambuco. Então, faço questão de estar não só como prefeito, mas também como cidadão. (…) Quero parabenizar Sivaldo, alguém que conheço há anos e que sei que está aqui para defender o interesse do povo de Garanhuns e que fez um belo trabalho neste FIG”, afirmou João Campos. [Ler mais …]

Em solenidade realizada nesta quinta-feira (17), no Salão dos Prefeitos do Paço Ettore Labanca, o prefeito Vinícius Labanca anunciou o maior pacote de pavimentação asfáltica da história de São Lourenço da Mata. Ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do deputado estadual Eriberto Filho, do superintendente da Codevasf, Gustavo Melo, e do vice-prefeito Lucca Labanca, o gestor confirmou um investimento de R$ 12 milhões para asfaltar ruas de diversos bairros do município.

“Estamos lançando o maior pacote de asfalto que São Lourenço já viu. São R$ 12 milhões que vão transformar a mobilidade nos nossos bairros. Agradeço ao ministro Silvio Costa Filho, que, através da Codevasf, viabilizou esses recursos para a nossa gente”, destacou o prefeito Vinícius Labanca. [Ler mais …]

A gestão do prefeito Duguinha, em São Joaquim do Monte, segue demonstrando compromisso com o fortalecimento da estrutura pública e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Nesta semana, o município viveu um marco histórico: foram entregues 7 novos veículos em um só dia, uma das maiores ações de renovação da frota municipal já realizadas em um único momento.

Com essa entrega, o número total de veículos adquiridos durante a atual gestão chega a 62 unidades — um feito significativo em apenas 55 meses de governo, resultado de planejamento, responsabilidade com os recursos públicos e articulação com parceiros nas esferas estadual e federal. [Ler mais …]