Intervenção em Goiana pode não prosperar
Em sessão virtual realizada de 20 a 26 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a ADI 2917, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), para declarar a inconstitucionalidade do art. 91, inciso V, da Constituição do Estado de Pernambuco que prevê a possibilidade do Estado intervir no município quando ‘ocorrer prática de atos de corrupção e improbidade nos Municípios’.
Acolhendo a tese da PGR, os ministros do STF entenderam que o referido dispositivo é incompatível com o artigo 35 da Constituição Federal, pois ali o legislador Constituinte foi claro quanto ao rol taxativo, das hipóteses em que o Estado pode intervir nos municípios. “No nosso entendimento, acertadamente, a Corte entendeu que o Constituinte Estadual inovou ao criar hipótese de intervenção não prevista em nossa Carta Magna”, comenta o advogado eleitoral, Emílio Duarte, acrescentando que o STF acertou na medida em que preserva o Pacto Federativo, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, art. 1º da CF.
Entendemos que a decisão pode interferir diretamente em um caso que está movimentando o mundo político/jurídico pernambucano nesses últimos dias. Em que pese a limitação de informações disponíveis sobre caso, visto que tramita sob segredo de justiça, resta latente que o Procurador Geral de Justiça do Estado, ao requerer a intervenção no Município de Pernambuco utilizou como fundamente justamente o malsinado artigo 91, inciso V, da Constituição do Estado de Pernambuco. A conferir.
Raphael Parente Oliveira
Advogado militante nas áreas do Direito Administrativo e Eleitoral
Emílio Duarte
Advogado Eleitoral e Membro da CEDE CFOAB
Cabo inicia construção de hospital de campanha na Praça 9 de Julho
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho começou ontem (07/04) a construção do primeiro hospital de campanha, que vai funcionar na Praça 9 de Julho, na PE-60. Toda estrutura metálica já foi montada. De acordo com a secretária de Saúde do Cabo, Juliana Vieira, no local funcionarão 90 leitos. “A previsão é de que até o dia 22 de abril esteja pronto”. Serão construídos dois hospitais de campanha no município, com um total de 120 leitos.
Dos 90 leitos do hospital de campanha erguido na Praça 9 de Julho, oito serão de cuidados intensivos, equipados com ventiladores pulmonares. O outro hospital funcionará no estádio do Gibão, em Ponte dos Carvalhos, com capacidade para 30 leitos. “Serão leitos de retaguarda para receber os pacientes com alta clínica de UTIs Covid-19 , onde permanecerão até a recuperação”, esclarece Juliana Vieira.
A Secretaria Municipal de Saúde está definindo o processo seletivo para a contratação de mais de 150 profissionais de saúde, entre médicos, fisioterapeuta respiratório, técnico de enfermagem, pessoas da área de serviços gerais e administrativa para às atividades nos hospitais de campanha. “Serão contratos emergenciais para atender exclusivamente esses hospitais”, enfatiza Juliana Vieira.
Ponto de Cuidado segue todas as regras de prevenção à Covid-19 no apoio à população vulnerável do Recife
O Governo de Pernambuco lançou, no último dia 31, no bairro do Recife Antigo, a ação Pontos de Cuidado, que reforça a atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia do coronavírus. Após uma semana de trabalho, a iniciativa, encabeçada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, segue com uma alta procura, recebendo cerca de 500 pessoas por dia. O atendimento é organizado em filas, respeitando à risca as regras de distanciamento de um metro entre as pessoas.
As filas têm cadeiras para aqueles que esperam por alimentação, água, banho e álcool em gel. Um toldo também foi instalado para evitar que os atendidos tenham que enfrentar sol ou chuva. Durante a espera, técnicos e voluntários aproveitam para passar informações sobre cuidados para evitar a Covid-19.
“É uma ação para garantir esse atendimento às pessoas, mas respeitando todas as normas, cuidando da segurança de quem está ali. Além dos kits entregues individualmente, também temos pias para a higiene das mãos e banheiros para banho”, explicou o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, que coordena o projeto. A partir da próxima semana, três espaços similares começarão a funcionar também nos bairros de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e no Paulista.
Projeto de André Ferreira que reduz conta de luz vai a votação nesta quarta
Líder do PSC na Câmara Federal, o deputado André Ferreira (PE) deu entrada em um projeto que simplifica o acesso ao programa de Tarifa Social da Conta de Energia. Pela proposta, famílias carentes incluídas nos programas de distribuição de renda passarão, automaticamente, a ter direito a este benefício, sem burocracia e sem a necessidade de fazer a solicitação, como é feito atualmente e que dificulta o desconto de 65% nas suas contas de luz. O projeto entrou em regime de urgência e está na pauta da Câmara desta quarta-feira (8).
Na avaliação do parlamentar, esse auxílio faz muita diferença na vida das famílias de baixa renda. Por isso, ressalta, é extremamente importante que ele chegue aos lares de todos os brasileiros de baixa renda, principalmente em momentos de crise, como a que o Brasil está passando com a pandemia de coronavírus. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.
“É inaceitável que um benefício importante como esse não chegue a todas as famílias que têm direito por causa da burocracia. Por isso estamos trabalhando para aprovar a proposta ainda nesta quarta na Câmara”, afirmou o líder do PSC.
Uma proposta da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, primeira e única cidade do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados, serviu de espelho para o projeto de André Ferreira. Levantamento feito no município apontou que 117.336 famílias têm direito ao benefício na cidade. No entanto, apenas 34.815, ou seja, 30%, usufruíam do direito. Do total, 82.521 (70%) não solicitaram o benefício.
Diante desse quadro, a Prefeitura de Jaboatão decidiu tornar automático o acesso ao desconto nas contas de energia e já enviou à Celpe a relação de 10.111 famílias que possuía conta-contrato em seus nomes. Elas serão beneficiadas já em maio. E as outras 72.410 famílias que possuem contas em nome de terceiros serão beneficiadas a partir de junho.
“Em Jaboatão, o prefeito Anderson Ferreira dá exemplo de gestão moderna, conectada com as reais necessidades da população. Por isso quero levar para o Brasil essa proposta de acesso automático à tarifa social da conta luz. Uma ação simples, sem burocracia, que pode transformar o dia a dia das famílias”, avaliou André Ferreira.
Em Carnaíba, Podemos terá Gleybson Martins na disputa pela prefeitura
Encerrado o prazo de filiações, o Podemos segue firme ampliando o número de candidaturas próprias em todo o estado. Em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, a legenda terá o atual presidente da Câmara de Vereadores, Gleybson Martins, como candidato a prefeito.
Presidente da sigla no estado, o deputado federal Ricardo Teobaldo reforçou a importância das candidaturas próprias do Podemos. “Nossas pautas políticas estão em sintonia com a sociedade, então é natural que tenhamos o maior número de candidaturas próprias possíveis. Em Carnaíba não será diferente. Gleybson será o candidato do Podemos no município. É uma candidatura importante para nós e vem suprir o sentimento de mudança presente na cidade”, destacou.
O vereador, e pré-candidato a prefeito, Gleybson Martins, falou do apoio recebido pela legenda. “Essa foi uma decisão amadurecida e tenho certeza de ter feito a escolha acertada, não apenas pelas garantias que recebemos de que vamos disputar as eleições, mas que apoiamos a nossa imagem a de quem tem ilibada reputação”, disse Gleybson Martins, referindo-se a Ricardo Teobaldo.
“Precisamos urgentemente levar recursos para municípios e estados”, afirma Fernando Monteiro em sessão na Câmara
Em sessão remota da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (07), o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) enfatizou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, e aos demais colegas, a necessidade de medidas urgentes para ajuda aos estados e municípios no combate aos efeitos da Covid-19. Segundo o parlamentar, “o Congresso precisa aprovar, o quanto antes, projetos que viabilizem a chegada de recursos nesta crise sem precedentes, tanto na saúde, quanto na economia”. Segundo ele, “sem isso, muitos estados poderão entrar no segundo semestre sem recursos por conta da queda na sua arrecadação e necessidade de investimentos emergenciais”.
Fernando Monteiro destacou a importância da urgência das pautas sobre o tema também pela necessidade de se manter o isolamento social, recomendado pelo Ministério da Saúde com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). “As pessoas precisam de dinheiro para sobreviverem e manterem suas famílias. Sem a ajuda necessária, elas acabam tendo que sair de suas casas, se expondo. Em muitas cidades pequenas do Nordeste, feiras livres, que ocorriam uma vez por semana, agora são realizadas três vezes por semana. Isso ocorre pelo desespero de garantir a comida dentro de casa. A demora está gerando angústia na população”, exemplificou.
O deputado pernambucano também citou, entre os projetos neste sentido que aguardam por votação, o de sua autoria, que autoriza estados e municípios a utilizarem os recursos advindos de multas de trânsito para o enfrentamento da pandemia. “Esta é mais uma medida que vai garantir dinheiro na ponta, dinheiro na veia dos governos estaduais e prefeituras. Temos todo o potencial para fazer isso”, afirmou Fernando Monteiro. O parlamentar falou ainda da necessidade de aprovação do Plano Mansueto, ou similar, que permita o acesso a empréstimos a longo prazo, com garantias da União, pelos estados e municípios, que também aguarda por votação.
Ainda na sessão, o parlamentar destacou a liberação, pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos – Leite (PAA Leite), numa solicitação da qual participou e que vai beneficiar os pequenos produtores de todas as regiões do País. De acordo com o parlamentar, a cada R$ 1 milhão liberado, consegue-se alimentar mais de 20 mil pessoas. “Com o valor de R$ 1 bilhão, 20 milhões de pessoas de toda a cadeia produtiva serão beneficiadas”, calculou.
Fernando Monteiro parabenizou também a forte atuação no combate à Covid-19 pelo ministro Henrique Mandetta em “seu belíssimo trabalho à frente do Ministério da Saúde”. O deputado lembrou também da importância fundamental dos governadores, que “têm lutado dia e noite para controlar esta pandemia. O momento agora é de união e esforços de todos, juntos pela mesma causa, que é salvar vidas”.
Hoje estarei no Cidade em Foco de Alberes Xavier
Hoje estarei ao vivo na Rede Agreste de Rádios para participar do programa Cidade em Foco do grande comunicador Alberes Xavier. O programa é de segunda a sexta, das 11 ao meio-dia.
Coluna da Folha desta quarta-feira
Os nomes da disputa para prefeito de Caruaru
Principal cidade do interior de Pernambuco, Caruaru tem a característica de ser uma cidade bastante politizada, a prova é que além da prefeita Raquel Lyra, Caruaru tem dois deputados federais, Fernando Rodolfo e Wolney Queiroz, e três deputados estaduais, Erick Lessa, José Queiroz e Tony Gel, cidades maiores não possuem tamanha representatividade política e eleitoral.
Nas eleições deste ano, a segunda com a possibilidade de segundo turno, existem pelo menos seis pré-candidaturas colocadas, são elas: Raquel Lyra (PSDB), Erick Lessa (PP), José Queiroz (PDT), Manoel Santos (PSL), Raffiê Dellon (PSD) e Tony Gel (MDB). Com isso crescem as chances de segundo turno, devido à pulverização de nomes.
A prefeita Raquel Lyra, que tenta a reeleição, melhorou muito a avaliação da sua gestão em relação a 2017 e 2018, quando chegou a ter sua viabilidade política questionada, e chega em 2020 com leve favoritismo em relação aos seus adversários, porém é pertinente lembrar o grau de acirramento que a cidade tem historicamente em suas eleições, o que leva a crer que teremos uma das disputas mais animadas deste ano na capital do agreste.
Limoeiro – O prefeito Joãozinho (PSB) pode enfrentar dificuldades nas eleições de outubro devido o desgaste da sua gestão perante o eleitorado. Por conta disso, pelo menos três nomes estão colocados na disputa, são eles: Orlando Jorge (Podemos), Marcelo Mota (Avante) e Rosajara Ramos (Solidariedade).
Unidade – Por ser uma cidade com apenas um turno, a oposição tem estabelecido diálogo para chegar a um entendimento, o que poderá ampliar as chances de vitória oposicionista em Limoeiro. Todas as pré-candidaturas são legítimas, mas lá na frente, aquele que reunir as melhores condições poderá unir a oposição para enfrentar Joãozinho.
Sinal de educação – O deputado Guilherme Uchoa Júnior fez apelo ao governador Paulo Câmara e ao secretário de Educação, Fred Amâncio, para que gestões sejam feitas às operadoras de telefonia no estado no sentido de disponibilizar de modo gratuito o acesso de sinal de internet aos alunos da rede estadual de ensino. A ideia é viabilizar aulas online enquanto durar as regras de isolamento social.
Cobrança – O deputado estadual Alberto Feitosa cobra que o pagamento do IPTU do Recife seja suspenso ou prorrogado. Ele usa como exemplo as prefeituras de Teresina, no Piauí, e Maceió, em Alagoas.
Agrestina – O prefeito Thiago Nunes vem preparando o terreno para o seu sucessor, o ex-prefeito Josué Mendes na disputa pela prefeitura de Agrestina. Josué filiou-se ao PSB do governador Paulo Câmara e terá o apoio da Frente Popular para disputar a prefeitura em outubro, o que lhe garante favoritismo no pleito vindouro.
Inocente quer saber – Qual será a eleição mais acirrada de Pernambuco?
Alepe vota novos pedidos de calamidade pública em municípios devido à pandemia do coronavírus
O estado de calamidade pública deve ser decretado em mais 77 municípios pernambucanos devido à pandemia do novo coronavírus. Os decretos legislativos que tratam sobre o tema foram aprovados nesta terça-feira (07) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e entram em votação plenária nesta quarta (8).
Em reunião realizada por meio de videoconferência, os integrantes da CCJ aprovaram as proposições por unanimidade, o que pode ajudar as prefeituras a remanejar recursos do orçamento para o combate ao vírus. Na semana passada, na primeira reunião plenária por videoconferência, foi reconhecido o estado de calamidade em 64 cidades do estado.
Outras medidas para minimizar os impactos da pandemia foram apreciadas pela comissão. Três propostas foram rejeitadas por conter vícios de inconstitucionalidade. Entre elas, a que reduziria as mensalidades das instituições privadas de ensino no período de suspensão das aulas; e a que pedia a suspensão do desconto em folha dos empréstimos consignados de servidores públicos.
Os deputados aprovaram um substitutivo que proíbe as agências de turismo de cobrar multas para a remarcação ou cancelamento de passagens e pacotes de viagens, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Confira a lista de municípios que poderão decretar estado de calamidade pública, por região:
RMR
Araçoiaba
Igarassu
Jaboatão dos Guararapes
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Zona da Mata Norte
Carpina
Chã de Alegria
Ferreiros
Goiana
Glória do Goitá
Nazaré da Mata
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Zona da Mata Sul
Jaqueira
Palmares
Primavera
Pombos
Quipapá
São José da Coroa Grande
Sirinhaém
Tamandaré
Vitória de Santo Antão
Xexéu
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Agreste Setentrional
Bom Jardim
Casinhas
Feira Nova
Frei Miguelinho
João Alfredo
Orobó
Passira
Salgadinho
Santa Maria do Cambucá
Toritama
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Agreste Central
Agrestina
Alagoinha
Altinho
Belo Jardim
Bonito
Brejo da Madre de Deus
Caruaru
Gravatá
Ibirajuba
Riacho das Almas
Sanharó
São Caetano
São Joaquim do Monte
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Agreste Meridional
Águas Belas
Bom Conselho
Brejão
Buíque
Caetés
Calçado
Canhotinho
Capoeiras
Garanhuns
Itaíba
Jucati
Jupi
Lagoa do Ouro
Paranatama
Pedra
São João
Venturosa
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Sertão do Moxotó
Arcoverde
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Sertão do Pajeú
Calumbi
Santa Terezinha
Solidão
Tabira
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Sertão Central
Cedro
Parnamirim
Terra Nova
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Sertão de Itaparica
Jatobá
Itacuruba
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Sertão do Araripe
Araripina
Exu
Granito
Ipubi
Moreilândia
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Sertão do São Francisco
Afrânio
Dormentes
Santa Maria da Boa Vista