Blog Edmar Lyra

O projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), avançou no Congresso Nacional. A proposta foi contemplada em substitutivo e aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

Com a mudança, o limite de renda familiar per capita para concessão do benefício deixa de ser de 1/4 do salário mínimo e passa a ser de até um salário mínimo. A medida busca corrigir uma das principais barreiras enfrentadas pelas famílias, que muitas vezes eram excluídas do benefício por ultrapassarem minimamente o valor estipulado em lei.

O texto agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado nessas etapas, e não haja recurso para votação em plenário, o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal.

Na justificativa, Eduardo da Fonte destacou que a proposta atende a uma reivindicação histórica de famílias e entidades que atuam em defesa das pessoas com deficiência e do autismo.

“Estamos falando de justiça social. Muitas famílias vivem uma realidade de altos custos com terapias, medicamentos e acompanhamento especializado. Ampliar o acesso ao BPC é garantir dignidade, inclusão e qualidade de vida”, afirmou o parlamentar.

O PL 4093/2023 também assegura o direito ao auxílio-inclusão, pago a pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho, independente do valor da remuneração recebida.

A cidade de Caruaru ganhou na tarde desta segunda-feira, dia 8, o mais novo veículo de comunicação do estado de Pernambuco. Trata-se da Pref TV (canal 6), nova emissora integrante da Rede Nacional de Comunicação Pública. O evento de lançamento aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e contou com a presença do ministro das Comunicações, Frederico Siqueira.

Em entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier, Herlon Cavalcanti, presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, falou sobre a importância da Pref TV para a cidade. “É um dia memorável, onde nossa cidade ganha este importante canal de comunicação, que terá uma vasta programação cultural e jornalismo sério, isento e profissional”.

Segundo Herlon, é interesse da administração municipal aproveitar todo o potencial dos artistas locais, valorizando desta forma a cultura caruaruense, uma das mais fortes e pujantes do país.

As boas notícias não param de chegar para Calumbi. Desta vez, Sebastião Oliveira e o prefeito Joelson anunciam a oficialização do convênio firmado, na terça-feira (9), com o Governo do Estado, que garantirá o repasse de R$ 7,4 milhões para a construção de uma creche equipada com dez salas. E vem mais novidade: Calumbi será contemplada com R$ 990 mil de recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Waldemar Oliveira.

“É mais uma grande conquista para a população de Calumbi. Uma das prioridades do Governo do Estado tem sido a área da educação. Trata-se de um antigo pleito das mães calumbienses que a governadora Raquel Lyra teve a sensibilidade de atender. A creche possibilitará um futuro com mais oportunidades para diversas famílias sertanejas”, destacou o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira.

O prefeito Joelson celebrou a conquista: “A cidade aguardava ansiosa por este momento. Já assinamos eletronicamente o convênio. Calumbi agradece a realização desse sonho à governadora Raquel Lyra e ao empenho de Sebastião e Waldemar Oliveira”, disse.

Nesta segunda-feira (09), a Prefeitura de Olinda foi palco de um importante avanço para a advocacia e a administração pública municipal. A Prefeita Mirella Almeida, a Presidente da OAB/PE, Ingrid Zanella, o Presidente da OAB Olinda, Wilson Sena, membros da diretoria e o Presidente da Comissão de Projetos Legislativos da OAB Olinda, Gabriel Moreira, assinaram em conjunto o Projeto de Lei que dispõe sobre o destacamento dos honorários advocatícios nos processos administrativos no âmbito municipal.

O projeto reconhece a importância do trabalho da advocacia também nas instâncias administrativas e garante o devido destaque dos honorários profissionais nesses procedimentos.

Além de reforçar as prerrogativas da advocacia e valorizar sua atuação, a medida tem um impacto que contribuirá para a redução da inadimplência e a diminuição do número de processos de execução de honorários no Poder Judiciário, desafogando o sistema judicial.

A iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal e da OAB com a valorização profissional, o fortalecimento institucional e a melhoria da administração pública.

Um dos primeiros e mais importantes líderes dos movimentos sociais da região norte e prefeito de Itapissuma, Igarassu e Paulista nos últimos 50 anos, Yves é o rosto mais conhecido no campo progressista.

Antes mesmo de entrar na vida pública, teve a coragem de enfrentar ricos e poderosos na defesa dos trabalhadores do campo e da cidade, por melhores condições de vida, assim como na luta contra o lançamento de dejetos industriais no Canal de Santa Cruz, preservando o santuário pesqueiro do nordeste.

O politico teve também papel destacado na luta pela redemocratização do país nas décadas de 70 e 80.

À frente do primeiro mandato como prefeito de Itapissuma(1983-1988), o gestor recusou empréstimo do Banco Mundial para treinamento de mão de obra, alegando que a municipalidade não tinha como pagar juros tão altos, o que levou o organismo internacional a transformar os recursos em repasse a fundo perdido. Jornais da imprensa internacional chegaram a publicar matérias destacando que Yves havia dobrado o Bird (Banco Inter americano do Desenvolvimento). A mobilização liderada pelo governo de Itapissuma favoreceu os demais municípios da Região Metropolitana do Recife(RMR).

Os programas, projetos e iniciativas desenvolvidas pelas gestões de Yves nos três municípios daquela região resultaram em prêmios e homenagens pelo êxito das ações.

Sempre administrou os municípios com responsabilidade fiscal, equilíbrio das finanças e prestação de contas ao povo. Não é por acaso que tem 34 contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco(TCE).

O saudoso governador de Pernambuco Miguel Arraes costumava dizer que a estação final do trem de Yves seria a Prefeitura do Recife. Até agora isso não aconteceu, por causa da lei federal Yves Ribeiro que o impede de disputar uma nova eleição na condição de prefeito, mas ele continua na ativa como secretário Executivo de Governo na Prefeitura de Itapissuma, berço da sua história.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta segunda-feira (8), a Portaria Conjunta número 69, que regulamenta o pagamento da indenização por dano moral e a pensão especial vitalícia às crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.

De acordo com a norma, essas crianças terão direito a indenização paga em parcela única no valor de R$ 50 mil e benefício mensal e vitalício no valor de R$ 8.157,41. O requerimento deverá ser feito junto ao INSS, por seus canais de atendimento, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS.

Para a concessão, será necessária a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação e Cadastro de Pessoa Física – CPF do requerente e do representante legal e laudo emitido por junta médica, privada ou pública.

Com a medida, o Governo Federal reforça o compromisso de garantir amparo e dignidade às famílias afetadas pelo vírus Zika. “As crianças e as famílias afetadas pelo Zika vírus terão finalmente justiça e dignidade do Estado brasileiro. Pernambuco é o estado mais afetado por esse problema. Recentemente eu me reuni com algumas dessas famílias e pude sentir o drama que elas vivem. Então essa decisão é também um reparo a essas famílias”, destacou o ministro Wolney Queiroz.

A prefeita de Igarassu professora Elcione Ramos participa , esta semana , de caravana de gestores municipais em Brasília. A Confederação Nacional de Municípios, a CNM, promove, até esta quarta-feira (10) ato político no Congresso em torno de propostas consideradas fundamentais para o enfrentamento da crise e dos riscos fiscais.

A prefeita Elcione faz parte desses encontros que discutem as pautas municipalistas prioritárias. Nesta terça-feira (09) a professora comemorou mais um avanço para as prefeituras. A professora agradeceu aos deputados e senadores que se mantiveram firmes nessa caminhada. “ Hoje, celebramos mais uma grande conquista para o municipalismo brasileiro. Após muitas lutas e idas a Brasília, temos a promulgação da PEC, que agora se incorpora à 136. A PEC 66 representa um novo fôlego para que nossas cidades possam crescer e melhorar sua infraestrutura, permitindo que possamos investir ainda mais em saúde, educação e em todos os outros setores”, comemorou a gestora.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal, trará economia de R$ 1,5 trilhão em 30 anos para as prefeituras, e foi promulgada na tarde de hoje (09) por meio da Emenda Constitucional (EC) 136/2025.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Joel da Harpa, defendeu nesta terça-feira (09) a criação de um departamento exclusivo da Polícia Civil voltado para investigar roubos e furtos de motocicletas de entregadores. A proposta foi apresentada durante audiência pública realizada pela Comissão, que contou com a presença de representantes da categoria e autoridades de segurança.

À frente do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) da Polícia Civil de Pernambuco, o delegado delegado Paulo Berenguer apoiou a iniciativa, reforçando a importância de uma estrutura específica para enfrentar o problema que afeta milhares de trabalhadores. Também esteve presente na audiência, o coronel José Mário Canel.

Dentre as queixas da categoria, a insegurança com destaque para roubos diários na PE 15 e a falta de suporte das equipes de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) não estariam rodando durante a madrugada, período crítico para os entregadores. Também foi solicitado que lombadas eletrônicas sejam desligadas a partir de certo horário da noite. Segundo ele, os maiores índices de assalto são próximos às lombadas, sobretudo nas BRs 101 e 232.

Marcaram presença o representante do Sindicato dos Trabalhadores Entregadores Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco (Seambape), Rodolfo Sales. E também o presidente da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo de Pernambuco (Attape), Jeison Lima.

A audiência pública representou um avanço no debate sobre a segurança dos entregadores, profissionais que desempenham papel essencial no dia a dia da população e têm sido alvos frequentes de ações criminosas.

Um marco para a educação legislativa e a cidadania no Cabo de Santo Agostinho

A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho deu um passo histórico nesta terça-feira (09) ao inaugurar a Escola do Legislativo com o nome do ex Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente). O novo espaço chega com a missão de fortalecer a democracia, valorizar a participação popular e capacitar cidadãos e servidores para uma gestão pública mais eficiente.

Em seu lançamento, a Escola do Legislativo inicia suas atividades em parceria com a Escola Legislativa de Pernambuco (Elepe), e Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através do programa Gestão Conectada, que iniciará os cursos a partir desta quarta-feira (10), e oficinas voltados para inovação administrativa, transparência e fortalecimento das políticas públicas municipais. [Ler mais …]