Nesta quarta-feira (28), a OAB-PE se junta a uma mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho, destacando a importância dos direitos trabalhistas e os riscos associados à perda de arrecadação fiscal e previdenciária.
A manifestação será realizada em frente ao TRT6, às 11h, no Bairro do Recife. A iniciativa visa sensibilizar a sociedade civil sobre a relevância da Justiça do Trabalho na resolução de conflitos laborais, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, e a vice-presidente, Ingrid Zanella, convocam a advocacia trabalhista, operadores do direito, sindicatos e a população em geral a participar do ato em defesa dos direitos trabalhistas.
A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE, Sílvia Nogueira, destaca que, em um Estado Democrático de Direito, a competência para julgar conflitos trabalhistas é da Justiça do Trabalho. A mobilização em Pernambuco contará com a participação de diversas instituições, incluindo o TRT6, AMATRA6, MPT, AATP e Sintrajuf-PE, além do apoio de mais de 100 entidades em todo o país, com mobilizações simultâneas em mais de 30 cidades.
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