O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (12) que a pacificação do Brasil depende da atuação imparcial do STF. O magistrado foi um dos palestrantes no 1º dia do evento “Doing Business in Brazil”, na universidade Georgetown, na capital dos EUA, Washington, D.C.
Ao responder sobre se havia similaridades entre Brasil e EUA por causa da polarização política, Mendonça afirmou que o país está dividido ao meio, com muita polarização. E explicou seu ponto de vista: “Nós precisamos passar pelas próximas eleições. Não vejo possibilidade neste momento de ter uma busca de pacificação. Acho que isso passa muito pelo Poder Judiciário. Cabe a cada um de nós, no Supremo Tribunal Federal, tentarmos ser esses agentes de segurança, de imparcialidade, de credibilidade do país, de aplicação justa da lei, independentemente das partes que estão envolvidas”.
Mendonça foi indicado para o STF em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado tem sido muitas vezes voto vencido quando o Supremo decide sobre temas relacionados à política ou a respeito de liberdade de expressão. Em seus votos, o magistrado tem sido um forte defensor da liberdade de expressão ampla, diferentemente de parte de seus colegas na Corte.
Em algumas ocasiões, quando julga “por razões de segurança jurídica” ser necessário votar com a maioria, acaba atuando de forma que pode parecer contraintuitiva para quem acha que está apenas alinhado a uma posição política.
“Eu prezo muito pela imparcialidade e há uma tensão muito grande entre linhas diferentes de ideologias no Brasil”, disse Mendonça.
O evento do qual participa André Mendonça, em Washington, começou na segunda-feira e vai até quarta-feira (14). Além de Mendonça, participam também o presidente do STF, Roberto Barroso, e o ministro Luiz Fux (STF).
ÍNTEGRA
André Mendonça respondeu a uma pergunta de Don de Amicis, codiretor do Center on Transnational Business and the Law, da escola de direito da universidade Georgetown. O professor de Amicis perguntou sobre incertezas que os EUA experimentam neste momento e se havia similaridades com o que o Brasil passou na troca dos governos de Jair Bolsonaro (PL) para o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Eis a íntegra da resposta de Mendonça:
“É difícil na minha posição falar, porque eu prezo muito pela imparcialidade e há uma tensão muito grande entre linhas diferentes de ideologias no Brasil. Os dados de estatística de pesquisas dizem que o Brasil está dividido, é mais ou menos isso, o que nós vivemos, 50% pensam de uma forma, 50% pensam de outra.
“O que eu posso lhe dizer, desde a minha perspectiva, é que essa tendência deve se refletir nas próximas eleições. Ou seja, o Brasil hoje não tem uma atuação cooperativa de forças políticas e sociais necessariamente para que todo o potencial brasileiro, de riquezas, de recursos humanos e naturais possam ser devidamente explorados.
“Eu penso que nós precisamos passar pelas próximas eleições. Porque não vejo essa possibilidade neste momento de ter uma busca de pacificação, mas trabalharmos em busca de uma pacificação. E acho que isso passa muito pelo Poder Judiciário.
“O ministro [Luiz] Fux sabe como eu tenho me portado [Fux estava presente na plateia], procurado tomar decisões à luz desses princípios. Vou lhe dar um exemplo. Nós tivemos um caso tributário recentemente no qual o julgamento estava empatado. E faltava o meu voto. E eu pessoalmente tinha uma opinião que favorecia a tese do governo.
“Porém, num passado recente, num caso muito similar de um outro tributo, mas com a mesma racionalidade, o Supremo tinha decidido em favor da sociedade, ou do interesse das empresas. E eu fiz consignar no meu voto que, apesar de eu entender, pela tese, que deveria prevalecer a tese que favorecia as contas públicas ou o Erário ou o Estado, por razões de segurança jurídica eu votei de acordo com a tese que favorecia as empresas.
“Então, eu acho que nós precisamos, que cabe a cada um de nós, e nós nas posições em que estamos no Supremo Tribunal Federal, tentarmos ser esses agentes de segurança, de imparcialidade, de credibilidade do país, de aplicação justa da lei, independentemente das partes que estão envolvidas. Porque acho que é através das autoridades que o povo pode ter segurança de que há um caminho para se pacificar”.
*Com informações do Poder360
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