O relator da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, Zé Vitor (PL-MG), defendeu o projeto que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no país. Em entrevista ao CNN 360º, ele enfatizou que o texto não apresenta riscos ao meio ambiente e busca racionalizar os processos.
O projeto, que tramita há 21 anos no Congresso Nacional, passou pela Câmara em 2021 e foi aprovado pelo Senado em maio deste ano com modificações. Segundo Zé Vitor, o momento atual é de escolher entre os melhores pontos apresentados por ambas as casas legislativas.
O relator reconheceu que existem questionamentos específicos dentro do governo, especialmente do Ministério do Meio Ambiente, sobre temas como o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a autonomia dos entes federativos no processo de licenciamento.
Zé Vitor ressaltou que a proposta visa estabelecer uma legislação unificada para o licenciamento ambiental, mantendo o respeito às características e expertises de cada ente federativo. Ele destacou que estados e alguns municípios já possuem estrutura adequada para realizar o licenciamento.
Um dos pontos relevantes do projeto é a Licença Ambiental Especial Estratégica (LAE), que estabelece um rito prioritário para projetos considerados estratégicos pelo governo. O relator esclareceu que esta modalidade não isenta os empreendimentos de cumprirem normas, realizarem estudos ou implementarem medidas de controle e mitigação de impactos.
“Nós estamos tratando de conceder um alvará para o empreendedor poder se instalar e operar. Para que ele possa se instalar e operar, ele precisa seguir algumas normas e regras”, explicou Zé Vitor, destacando que o Brasil já possui modelos estaduais bem-sucedidos que serviram de inspiração para o texto.
Com informações do portal CNN Brasil.
