A edição desta semana, da revista Carta Capital, traz um artigo do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros. No texto, o gestor compartilha a experiência de mais de uma década na administração municipal para analisar as contradições da atual distribuição fiscal nas regiões metropolitanas do Brasil.
No artigo, Mano Medeiros afirma que os municípios da periferia metropolitana concentram grande parte das demandas sociais — saúde, educação, mobilidade, habitação e assistência —, mas recebem uma fatia desproporcionalmente menor dos recursos arrecadados. “É nos municípios que o cidadão vive, trabalha e cobra respostas do poder público. No entanto, é também onde o dinheiro chega por último e, muitas vezes, em volume insuficiente”, escreve o prefeito.
Ele destaca que cidades como Jaboatão exercem papel estratégico na engrenagem econômica das capitais, abrigando trabalhadores, polos produtivos e grandes fluxos populacionais, mas sem o mesmo peso político e fiscal. “Somos responsáveis por manter serviços essenciais funcionando diariamente para milhões de pessoas, mas seguimos tratados como coadjuvantes na lógica de repartição de receitas”, argumenta.
Mano Medeiros também aponta que a atual arquitetura tributária penaliza os municípios mais populosos fora das capitais. Segundo ele, há uma dissociação entre onde a riqueza é produzida, onde as pessoas vivem e onde os tributos são efetivamente apropriados. “O sistema precisa reconhecer que as regiões metropolitanas funcionam como organismos integrados, e não como ilhas administrativas isoladas”, defende.
No texto, o prefeito reforça a necessidade de que a Reforma Tributária avance não apenas na simplificação de impostos, mas também na justiça federativa. “Sem corrigir as distorções da partilha de recursos, continuaremos exigindo que os municípios façam mais com menos, enquanto a desigualdade territorial se aprofunda”, pontua.
A publicação na Carta Capital insere Jaboatão dos Guararapes no centro do debate nacional sobre financiamento público, pacto federativo e desenvolvimento urbano. Ao final do artigo, Mano Medeiros conclui que fortalecer os municípios é fortalecer a democracia: “É na ponta que o Estado encontra o cidadão. E é ali que a política precisa funcionar de verdade”.
