O Tribunal de Justiça do Distrito Federal multou o ex-governador José Roberto Arruda em R$1 milhão por danos morais coletivos no processo sobre a operação Caixa de Pandora. Além de Arruda, outros 8 réus também foram condenados ao pagamento de multa individual de igual valor.
O Ministério Público do DF acusa o ex-governador de chefiar uma organização criminosa, com a participação de servidores, deputados distritais e empresários, que fraudava licitação pública e beneficiava as empresas do esquema com repasses de recursos públicos. O MPDFT alega que o grupo empresarial, nessa nesse esquema criminoso com o GDF, recebeu entre 2006 a 2009 o valor de R$ 739.528.912,00.
A decisão também mantém a suspensão dos direitos políticos de Arruda por 12 anos. No caso dos demais réus, o prazo é de 10 anos. Eles estão proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios.
Os representantes da Vertax, empresa enrolada no esquema, informaram que suas empresas eram credoras do DF por conta de prestação de serviços e que o dinheiro recebido era por causa dos serviços prestados. Afirmam que elas não ficaram a serviço do esquema de corrupção e que a única prova de envolvimento no esquema era o depoimento do colaborados. O ex-governador afirmou que não existe esquema de arrecadação de propina para enriquecimento ilícito e nem prova do suposto esquema.
Os outros réus argumentaram, dentre outros, que são ilícitos o áudio e vídeo apresentados pelo delator premiado e que não há esquema de arrecadação de propina, tampouco ato de improbidade a administrativa.
Fonte: Diário do Poder.
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