O Desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, restabeleceu, nesta sexta-feira (10), a filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao MDB.
No despacho, o relator reconheceu a plausibilidade jurídica dos argumentos do partido, destacando que a certidão de filiação emitida pelo sistema FILIA/TSE comprova que Waldemar Borges está regularmente filiado ao partido desde 8 de agosto de 2025, com domicílio eleitoral em Gravatá (PE).
O magistrado ressaltou, ainda, que não há indícios de irregularidade no procedimento adotado pelo Diretório Estadual e que a suspensão anterior poderia gerar “prejuízos imediatos à esfera jurídica do parlamentar, com repercussões políticas de difícil reversão”.
Com a decisão, ficam restabelecidos todos os efeitos da filiação partidária de Waldemar Borges ao MDB, garantindo sua plena participação nas atividades políticas da legenda.
O presidente estadual do MDB de Pernambuco, Raul Henry, destacou que a decisão “reafirma a legalidade e a transparência de todo o processo de filiação” e “fortalece o compromisso do MDB com a democracia, o diálogo e a construção de um projeto político baseado na seriedade e na coerência”.
Assessoria de Imprensa – MDB Pernambuco