Na tarde desta sexta-feira (06), o juiz da Segunda Vara Cível de Sertânia, Gustavo Hora, proferiu uma decisão de grande impacto no processo de transição administrativa do município. Em resposta ao pedido da prefeita eleita Pollyanna Abreu, no processo nº 000144-98.2024.8.17.3390, o magistrado determinou que o atual prefeito, Ângelo Ferreira, forneça, no prazo de 24 horas, todas as informações e documentos requisitados pela comissão de transição da futura gestão.
A decisão também garante o acesso dos membros da equipe de transição a todos os órgãos da administração pública direta e indireta, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
Segundo consta na ação judicial movida por Pollyanna, a administração de Ângelo Ferreira não forneceu informações solicitadas através de ofícios enviados desde outubro, além de obstruir o acesso da comissão a dados essenciais. Entre as informações requisitadas e omitidas pela gestão atual, destacam-se dados financeiros, situações da Secretaria de Saúde, e informações sobre convênios firmados com a União e o Governo do Estado de Pernambuco.
A decisão do juiz reconheceu a relevância do trabalho da comissão para garantir a continuidade da administração pública para a população.
“Essa decisão é uma vitória da transparência e do respeito às instituições democráticas. Nossa intenção é assegurar uma transição organizada, de modo que possamos assumir a gestão com pleno conhecimento da situação do município e implementar nossas políticas de forma eficaz”, declarou Pollyanna Abreu.
Os advogados Pedro Melchior de Mélo Barros e Maria Vivyanny Gomes Romão de Brito foram os responsáveis pela ação judicial em nome da prefeita eleita.
A decisão representa um marco para o processo de transição em Sertânia, garantindo que a nova gestão possa ter pleno acesso às informações necessárias para dar continuidade aos serviços públicos e implantar as ações propostas pelo novo governo.