Nesta terça-feira (13), o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 77,4 mil do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devido a multas aplicadas a ele por não usar máscara durante visitas a cidades do interior do estado em 2021, durante a pandemia da Covid-19.
As multas foram emitidas pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo devido ao descumprimento do decreto sanitário durante as visitas aos municípios de Eldorado, Iporanga e Ribeira em agosto daquele ano. Segundo a juíza Ana Maria Brugin, Bolsonaro não pagou as dívidas.
A decisão determina o bloqueio de valores nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil até o limite da dívida executada. Além das três infrações nos municípios do interior, há mais quatro infrações pelas quais o ex-presidente está sendo processado no estado, relacionadas a manifestações e eventos em São Paulo, Sorocaba e Presidente Prudente. O uso de máscaras era obrigatório em todo o estado até abril de 2022.
