Blog Edmar Lyra

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Joel da Harpa quer punição mais rígida no combate ao terrorismo do futebol

Foto: Divulgação

Novas punições para quem promove tumulto, invade local restrito aos competidores em eventos esportivos e pratica ou incita a violência dentro ou nas imediações dos estádios. É o que deseja o Deputado Joel da Harpa que já acionou sua equipe jurídica para as devidas providências no âmbito da Assembleia Legislativa, em caráter de urgência. Para o parlamentar, o que aconteceu nas ruas do Recife, neste sábado, foi terrorismo.

“Ultrapassaram todos os limites! O tumulto criado causou um dano não só para quem se envolveu na confusão, mas para toda a sociedade, que não pode ter medo de vestir a camisa do seu time predileto ou de ir às ruas, especialmente num momento que deveria ser de alegria e confraternização”, afirma o parlamentar.

Joel é autor da Lei Vini Júnior que combate o racismo e aumenta a pena para atos discriminatórios praticados contra negros, em espaços esportivos. A Lei n° 18.576/2024, além de impor o pagamento de multas de até R$ 200 mil, proíbe os infratores de frequentarem as arenas e ginásios do Estado por até 30 anos. A motivação da proposta foi a agressão racista por parte da torcida do Valencia contra o jogador de futebol brasileiro Vini Jr., em partida do campeonato espanhol disputada em 2023 em Madri.

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Comentários

  1. Romildo Gomes diz

    É inegável que a segurança pública exige investimentos substanciais. A contratação e a manutenção de um efetivo policial adequado, a construção e a gestão de presídios, bem como a implementação de políticas públicas eficazes, acarretam custos elevados para os estados. No entanto, a crença de que o endurecimento de leis penais e o aumento do policiamento ostensivo, por si só, constituem a panaceia para a violência, tem se mostrado não apenas ineficaz, mas também dispendiosa.

    A experiência demonstra que o recrudescimento de penas não produz o efeito desejado na redução da criminalidade. Para que a punição fosse realmente dissuasora, seria necessário aumentar a severidade das leis de forma drástica, o que esbarraria na resistência da população, que não está disposta a arcar com os custos dessa medida, tanto os financeiros quanto os sociais.

    A sociedade brasileira, de modo geral, prioriza investimentos em áreas como saúde, educação, emprego público e transferência de renda, relegando a segurança pública a um segundo plano. A máxima “bandido que se exploda”, embora possa expressar a frustração e a descrença na capacidade do Estado de lidar com a violência, evidencia a relutância em destinar recursos para a construção de presídios e a contratação de policiais.

    Essa escolha social, no entanto, tem um preço. Enquanto a violência não atingir níveis europeus, o Brasil continuará a contabilizar dezenas de milhares de homicídios por ano, com a população mais pobre sendo a principal vítima.

    A questão da leniência penal, frequentemente atribuída à “esquerda”, é mais complexa do que parece. O brasileiro comum, independentemente de sua ideologia política, não almeja que seu dinheiro seja utilizado para a manutenção de presídios e a punição de criminosos.

    A solução para a violência pública passa por uma mudança de paradigma. É preciso reconhecer que a punição, por si só, não resolve o problema. Estudos indicam que um ano a mais de prisão evita apenas sete crimes, sendo seis contra o patrimônio e um contra a vida [1].

    Aumentos marginais na punição geram apenas mudanças marginais no crime. Um estudo aponta que um aumento de 10% na punição resulta em uma diminuição de apenas 6% na criminalidade [1]. Para alcançar resultados significativos, seria necessária uma mudança drástica na forma de punir, o que acarretaria custos exorbitantes. Uma estatística para os EUA estimou que, para diminuir a violência em 80%, seria necessário encarcerar 4% da população, com um custo de 500 bilhões de dólares [1].

    A sociedade brasileira precisa decidir se está disposta a arcar com o custo de uma punição mais severa. Enquanto essa decisão não for tomada, a violência pública continuará a ser uma realidade no país, com a população mais pobre pagando o preço mais alto.

    A polícia precisa prender e os criminosos devem ser processados, mas é preciso reconhecer que o sistema penal brasileiro é leniente. A solução a longo prazo passa pela mudança das leis e pela conscientização da sociedade sobre a importância da segurança pública.

    A violência pública tem solução, mas ela é custosa. A construção de presídios, a contratação de policiais e a implementação de políticas públicas eficazes exigem investimentos significativos.

    A sociedade brasileira precisa decidir quais são suas prioridades. Se a segurança pública for considerada essencial, será preciso estar disposta a arcar com os custos. Caso contrário, a violência continuará a ser uma realidade no país, com a população mais pobre sendo a principal vítima.

    A realidade se impõe, e a escolha é nossa.

    Referência:

    [1] Prison and Crime: Much More Than You Probably Think

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  2. Rivaldo Carlos diz

    A questão da violência pública no Brasil revela-se, fundamentalmente, um desafio financeiro e de escolhas sociais. O alto custo da segurança pública – que engloba salários, aposentadorias especiais de policiais e construção e manutenção de presídios – colide com as preferências da população por investimentos em outras áreas, como saúde, educação e transferências diretas de renda.
    Segundo dados do Astral Codex Ten, as evidências empíricas demonstram que a punição, para ser verdadeiramente efetiva na redução da criminalidade, precisa ser substancial. Um aumento de 10% na punição resulta em apenas 6% de redução no crime, e cada ano adicional de prisão previne aproximadamente sete crimes. Para alcançar uma redução significativa da violência, seriam necessários i…
    [23:23, 02/02/2025] Rafael: A violência pública no Brasil não é apenas uma questão ideológica, mas financeira e social. Construir cadeias e contratar policiais é caro, a manutenção do sistema penal exige recursos elevados, e punir gera ressentimento individual e social. A população, no entanto, não quer arcar com esse custo. Prefere que o Estado invista em saúde, educação e empregos públicos, enquanto a criminalidade segue seu curso. O sentimento dominante não é a busca por justiça, mas a indiferença: “bandido que se mate sozinho”.

    Mesmo que leis mais duras reduzam o crime, sua eficácia é limitada sem um endurecimento extremo, o que demandaria gastos bilionários. Segundo estimativas feitas para os Estados Unidos, reduzir a violência em 80% exigiria o encarceramento de 4% da população, ao custo de US$ 500 bilhões. Além disso, um aumento de 10% na punição resulta em apenas 6% de queda no crime, e um ano adicional de pena evita, em média, sete crimes — seis contra o patrimônio e um violento (fonte: Prison and Crime: Much More Than You Wanted to Know, publicado no Astral Codex Ten). No Brasil, ninguém quer pagar esse preço. O envelhecimento populacional já aponta para uma queda natural da violência, então governantes optam por esperar, sem investir em segurança pública.

    A leniência penal não protege os pobres — pelo contrário, são eles as principais vítimas. Enquanto ricos vivem protegidos, os mais vulneráveis enfrentam a criminalidade diariamente. Ainda assim, o brasileiro médio não vê sentido em gastar dinheiro com prisões, reforçando um ciclo de impunidade e violência.

    A solução existe: endurecer leis e punir todos que infringirem a lei, ricos ou pobres. Foi assim que os EUA reduziram sua criminalidade nos anos 1990, com forte pressão social por medidas mais rígidas e a aprovação de leis severas, como a Violent Crime Control and Law Enforcement Act, sancionada pelo presidente Bill Clinton em 1994. Mas para isso, é preciso enfrentar um dilema fundamental: a sociedade está disposta a pagar o preço da punição? Até lá, a escolha social segue clara — tolerar altos índices de criminalidade e deixar o tempo resolver.

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