Diante da maior frequência de desastres naturais, como inundações e incêndios, no âmbito do Estado de Pernambuco, está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária 2541/2025. De autoria do Deputado Joel da Harpa, a proposta oficializa e cria critérios para a concessão de auxílio – moradia emergencial, também conhecido como auxílio calamidade.
O projeto também prevê, a partir de disponibilização, pelo Poder Executivo, de vagas em hotéis da cidade onde ocorreu o deslocamento para as famílias atingidas até a definição e liberação do auxílio-moradia pertinente. Segundo o parlamentar, a proposta acaba com a hipocrisia de se estabelecer valores muito abaixo do mercado imobiliário, o que, na prática inviabiliza o deslocamento digno das famílias cujas habitações foram atingidas por desastres naturais ou por eventos fortuitos, como incêndios de casas e barracos em comunidades carentes.
“Muitas vezes, elas são obrigadas a permanecerem em habitações sob risco de desmoronamento ou deslizamento”, diz Joel. O critério de vinculação dos valores ao mercado imobiliário local busca assegurar que o auxílio seja suficiente para cobrir os custos reais de moradia, respeitando as especificidades de cada região. Além disso, o caráter temporário e a possibilidade de prorrogação proporcionam flexibilidade para atender diferentes cenários de vulnerabilidade.
