As crescentes demandas por educação, saúde, habitação, infraestrutura, assistência social, entre outras, raramente conseguem ser supridas somente com a arrecadação habitual dos municípios. Neste sentido, a prática de convênios entre a União e demais entes da federação se torna fato. Tendo em vista a dependência deste modelo no cumprimento da missão de concretizar políticas públicas, abordamos a importância do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV para a captação de recursos pelos Municípios.
O SICONV se apresenta como um sistema no qual devem ser registrados todos os atos relativos ao processo de operacionalização e transferências financeiras, desde a sua proposição (cadastro) e análise, passando pela celebração, liberação de recursos pelo concedente e acompanhamento da execução (processos licitatórios, contratos, notas de empenho, liquidações, pagamentos, prestação de contas parcial on line da execução física-financeira), até a prestação de contas final pelo convenente.
Através do sistema ocorre o cadastramento e envio de propostas que atendam as demandas de cada município. Após a aprovação pelos respectivos Ministérios, passa para fase de elaboração do Plano de Trabalho, Projeto Básico e Termo de Referência (quando bens e serviço).
Para que toda esta rotina seja eficaz, é necessária uma consultoria especializada e atualizada. A atualização da consultoria para a utilização do SICONV é fundamental para que consigam receber recursos das transferências voluntarias da União.
Neste contexto, os processos de captação demandam a reunião de uma série de elementos, entre os quais se destacam a capacidade para a elaboração de projetos, realização de avaliações, construção de indicadores, entre outros.
A adesão e o uso do SICONV trazem vantagens na gestão dos convênios, principalmente no que se refere ao acompanhamento da execução dos contratos e ao tempo dispendido nas prestações de contas parciais e prestação de contas final.
Com o orçamento da União cada vez mais limitado, os municípios não podem perder qualquer possibilidade de captação de recurso para melhorar a execução de políticas públicas. Deste modo é fundamental que haja nas prefeituras uma equipe treinada e que seja capaz de otimizar a vinda destes recursos estratégicos às cidades, bem como uma gestão política do poder executivo junto aos ministérios.
