O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar que será possível “melhorar” a regulação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) com novas alterações, assim como “corrigir outras distorções” relativas a tributos do sistema financeiro. As informações são do portal G1.
Em entrevista a jornalistas na portaria do ministério, ele também afirmou, hoje, que esses dois ajustes em tributos, necessários para fechar as contas do orçamento de 2025, têm de ser tratados em conjunto com reformas estruturais – ou seja, com mudanças permanentes em regras para gastos públicos.
“Nós sabemos o que precisa ser feito. Precisamos tomar uma decisão política do que será feito. E, diante do que eu ouvi, acredito que nessa semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF, mas aí combinado com as questões estruturais. Não dá para dissociar mais uma coisa da outra”, disse Fernando Haddad.
“Quer alterar o curto prazo? Altera o longo prazo junto, porque aí você faz uma combinação que dá para o investidor, para o cidadão trabalhador, do horizonte das regras do jogo daqui para frente, com previsibilidade, com transparência, e com discussão sobre a justiça”, acrescentou o ministro da Fazenda.
Questionado, Haddad preferiu não antecipar quais medidas serão anunciadas nesse pacote para “calibrar” – ou seja, reduzir o impacto – do aumento nas alíquotas do IOF.
Ele indicou, porém, que a proposta encaminhada no ano passado pelo governo ao Legislativo, que sequer foi votada, de aumentar a CSLL dos bancos para fechar o rombo no orçamento deste ano, não deve ser enviada novamente.
“A CSLL tem um problema que é a noventena [precisa de 90 dias para entrar em vigor]. Já estamos no meio do ano, ela não é o melhor remédio para o problema que estamos enfrentando agora”, disse o ministro.
Haddad afirmou, no entanto, que as “reformas estruturais vão voltar para a mesa” – sem citar quais. E também voltou a defender a redução de benefícios tributários, estimados em R$ 800 bilhões para 2025.
“Eu tenho duas alternativas. Uma é, com uma medida regulatória, resolver o problema de forma paliativa para cumprir as metas do ano. A outra, que interessa mais à Fazenda, é voltar para as reformas estruturais. Em 2023, várias foram feitas, nós ganhamos nota com as agências de risco, ganhamos prestígio, os investimentos voltaram”, declarou.
Questionado sobre a reforma administrativa, indicada por parlamentares como uma possibilidade neste momento, Haddad avaliou que há pontos que podem, inclusive, aumentar despesas, com as mudanças relativas à segurança pública. E voltou a defender limitação dos supersalários e mudanças nas aposentadorias dos militares – já enviados ao Legislativo.
“Já mandamos algumas dimensões da reforma administrativa que, na minha opinião, deveriam preceder toda e qualquer votação: a questão dos supersalários e o acordo que foi feito com as forças [armadas] em torno de aposentadoria. Daríamos uma bom exemplo para começar a discutir esse tema começando pelo topo do serviço público”, disse o ministro da Fazenda.
Em maio, o governo anunciou uma elevação no IOF cobrado sobre diversas operações financeiras – mas começou a recuar no mesmo dia, após reação negativa do mercado.
O Congresso começou, nos dias seguintes, a se movimentar para aprovar uma derrubada do decreto presidencial, algo inédito nos últimos 25 anos. O governo, então, buscou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e negociou um prazo de dez dias para apresentar uma proposta alternativa que substitua parte dos ganhos que seriam obtidos com o novo IOF.
Segundo Haddad, há uma “sintonia” do governo com Câmara e Senado. E, agora, a área econômica vai definir os termos de um pacote que será apresentado primeiro a Lula, Motta e Alcolumbre. “É definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas medidas e apresentar aos três presidentes. Se nós chegarmos a uma boa definição, 70, 80, 90% daquilo que for discutido… Se houver uma compreensão que é hora de avançar, eu acredito que vamos dar uma perspectiva muito mais sustentável, sem essas medidas paliativas”, disse.
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