O governo busca uma solução para um impasse judicial que se arrasta há mais de uma década no Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja corrigido, no mínimo, pela taxa de inflação.
O FGTS, considerado uma espécie de “poupança do trabalhador”, é composto por depósitos mensais feitos pelas empresas sobre os salários dos funcionários. No entanto, os rendimentos desse fundo têm sido historicamente baixos, girando em torno de pouco mais de 3% ao ano, muitas vezes ficando abaixo da própria inflação.
Estudos apontam que, nos últimos dez anos, as perdas dos trabalhadores de carteira assinada chegam a 24%, enquanto para aqueles que contribuem desde 1999, o prejuízo alcança 194%.
O governo propõe que o FGTS passe a render, no mínimo, o mesmo valor da inflação anual, visando evitar que os trabalhadores tenham perdas financeiras. No entanto, a medida não prevê a compensação das perdas acumuladas ao longo dos anos, o que representaria um custo de R$ 661 bilhões aos cofres públicos.
O julgamento sobre o tema continua nesta semana, e a proposta do governo levanta debates sobre a necessidade de garantir uma remuneração justa aos trabalhadores, considerando a correção monetária adequada para o FGTS.
