O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/2017, que estabelece a vinculação de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A proposta representa um marco para a política de assistência social no Brasil ao garantir previsibilidade orçamentária e reforçar a atuação de estados e municípios no atendimento a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Ao declarar seu voto, Eduardo da Fonte destacou a importância de assegurar recursos permanentes para uma das áreas mais sensíveis das políticas públicas. “A assistência social é uma política essencial, que atende diretamente quem mais precisa. Garantir financiamento estável para o SUAS é garantir dignidade para milhões de brasileiros”, afirmou.
A PEC nº 383/2017 fixa um piso mínimo de investimentos para a União, estados e municípios. A medida amplia a segurança na manutenção de serviços como os ofertados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais programas socioassistenciais.
Para o deputado, a aprovação representa avanço na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento do pacto federativo. “Não é possível construir um país mais justo sem investir na proteção social. Essa PEC dá um passo importante nessa direção”, completou.
Eduardo da Fonte afirmou que seguirá atuando pela aprovação da proposta no Senado Federal e pela implementação da medida, com garantia de que os recursos cheguem à ponta e resultem em melhorias para a população.
