O senador Fernando Dueire (MDB) e o deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi , se reuniram hoje para somar forças e discutir estratégias para aprovação da PEC 66/2023, uma das principais pautas municipalistas do ano. A proposta – que nasceu no Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados com relatoria de Baleia Rossi -, busca estabelecer limites e novos prazos de parcelamento de débitos previdenciários que sufocam os caixas das prefeituras de todo o País. “Toda ajuda aos prefeitos hoje é mais do que necessária. Essa proposta permite que os gestores retomem o equilíbrio fiscal e mantenham a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou Dueire.
A PEC da Sustentabilidade Fiscal prevê o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Também sugere novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios e a desvinculação de receitas. “Queremos dar fôlego e capacidade aos prefeitos. Isso vai possibilitar que eles possam investir em políticas públicas, ajudando na ponta quem mais precisa”, complementou Baleia Rossi.
