A educação pernambucana carrega marcas profundas de sua história recente. Entre 2007 e 2022, período em que o PSB comandou o Estado, práticas questionáveis comprometeram o avanço educacional. O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas comprovaram o desvio de recursos constitucionalmente destinados à educação para o pagamento de aposentados e pensionistas, prática declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O Acórdão 1624/2022 do Tribunal de Contas da União revelou que essa irregularidade perdurou por mais de duas décadas. A gravidade da situação amplificou-se pela ausência de transparência junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Pernambuco figurava entre os poucos Estados brasileiros que não informavam claramente a aplicação de seus recursos educacionais, levantando suspeitas sobre a manipulação de índices para encobrir deficiências no ensino público.
Os números de 2022 refletiam esse cenário problemático. A taxa de abandono escolar na rede estadual alcançava 1,70% nos anos iniciais, 0,90% nos anos finais e preocupantes 1,60% no ensino médio. O analfabetismo atingia 11% da população, índice alarmante para os padrões nacionais. A precarização do trabalho docente evidenciava-se na composição do quadro profissional: apenas 27% dos professores da rede estadual eram efetivos, enquanto 27,95% ocupavam posições temporárias, criando instabilidade no sistema educacional.
Paralelamente, escândalos recentes envolvendo a Prefeitura do Recife, também sob gestão do PSB, amplificaram a desconfiança na administração educacional. O Tribunal de Contas de Pernambuco identificou a compra de livros ao custo exorbitante de R$ 1.690 por unidade, em operação que ultrapassou R$ 3,3 milhões. Kits destinados aos professores custaram R$ 3.438 cada, valor sessenta vezes superior aos kits para alunos (R$ 58), apesar da semelhança dos itens. O TCE-PE propôs a responsabilização do então secretário de Educação do Recife, além de sugerir multa de R$ 1,6 milhão à empresa Mind Lab, e nesse caminho o Ministério Público segue investigando o caso.
Em 2024, sob a nova gestão, os indicadores educacionais começaram a apresentar transformações significativas. A taxa de abandono escolar reduziu consistentemente: para 1,10% nos anos iniciais (queda de 35%), 0,50% nos anos finais (redução de 44%) e 0,90% no ensino médio (diminuição de 44%). Esses números sinalizam maior efetividade nas políticas de permanência escolar e no combate à evasão.
A composição do quadro docente também evidencia mudanças estruturais importantes. O percentual de professores efetivos aumentou para 30,44%, representando crescimento de mais de três pontos percentuais, enquanto a proporção de temporários reduziu para 23,84%, refletindo maior valorização da carreira e estabilidade profissional. A taxa de analfabetismo recuou para 10,10%, demonstrando avanço, ainda que modesto, no letramento da população.
A atual administração estadual tem implementado mecanismos de transparência e controle na aplicação dos recursos educacionais, revertendo práticas anteriormente consolidadas. A revisão de processos licitatórios e a abertura ao diálogo com órgãos fiscalizadores sinalizam compromisso com a moralidade administrativa e responsabilidade fiscal.
O caminho ainda é longo. Os desafios estruturais da educação pernambucana demandam ações continuadas e investimentos consistentes. Contudo, os indicadores de 2024 apontam para uma transformação gradual, devolvendo à sociedade a esperança de que recursos públicos efetivamente se convertam em qualidade de ensino. A evolução dos números entre 2022 e 2024 não representa apenas uma mudança estatística, mas o início de uma reconstrução necessária do sistema educacional, baseada na transparência, eficiência e compromisso com as gerações futuras.
Marcelo Rodrigues é professor e advogado
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