O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) apresentou nesta quarta-feira, 1 de maio, denúncia à Procuradoria Geral Eleitoral- PGE, contra Lula e Boulos por crime eleitoral. No evento em comemoração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo, Lula pediu votos para Boulos fora do período determinado pela Legislação Eleitoral.
O evento foi organizado por centrais sindicais, no Estádio do Corinthians e contou com a presença institucional do atual Presidente da República Lula, ministros e parlamentares, incluindo o deputado federal Guilherme Boulos, pré-candidato à Prefeitura do Município de São Paulo. Na ocasião, o Presidente da República chamou Boulos de “candidato” e, em seu discurso, pediu, de forma explícita, votos para o referido pré-candidato, nas eleições municipais, previstas para os dias 6 e 27 de outubro de 2024.
Em discurso transmitido ao vivo para todo o Brasil, pelo canal oficial da Presidência da República e do CanalGov, perfil da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Youtube, Lula declarou o seguinte: “Por isso eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 89, 94, 98, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.” Após a repercussão do caso, no entanto, os vídeos foram retirados do ar, em uma evidente tentativa de ocultar os fatos.
O Documento cita a A Lei n⁰ 9.504, de 1997, que estabelece as normas para as eleições, e é clara ao vedar a veiculação de propaganda eleitoral antes do dia 15 agosto do ano da eleição. “Pedido explícito de voto feito pelo Presidente Lula em favor do pré-candidato Guilherme Boulos configura propaganda eleitoral antecipada, além disso, a utilização de perfil oficial da Presidência da República e do canal institucional, para pedir votos para Guilherme Boulos, caracteriza a utilização indevida do cargo e dos meios de comunicação institucionais com desvio de finalidade, a fim de promover determinado pré-candidato, violando gravemente o princípio da igualdade no pleito eleitoral. Queremos saber também se houve a utilização de recursos públicos no evento. A lei tem que valer para todos.” Enfatiza coronel Meira.
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