O deputado federal André Ferreira (PL), presidente da Comissão Especial de Isenção do IPVA da Câmara, celebrou a aprovação da PEC 72/23 que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, aprovada nesta terça-feira, dia 2, após amplo debate e construção coletiva no Congresso Nacional, representa um avanço significativo para milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades para manter seus veículos regularizados. O texto, originário do Senado, agora vai para promulgação.
Como presidente da Comissão que discutiu a pauta na Câmara, André Ferreira considera que a aprovação da PEC demonstra sensibilidade com a realidade do povo e responde a um pedido de justiça e inclusão para a população.
“Essa é uma vitória do Brasil que trabalha, do cidadão que precisa do transporte para viver, produzir e cuidar da família. A isenção do IPVA chega como um alívio real no bolso das pessoas”, afirmou Ferreira. Ele ressaltou que o impacto será especialmente importante para trabalhadores autônomos, famílias de baixa renda e pessoas com necessidades específicas que dependem de seus veículos para mobilidade, trabalho e tratamento de saúde.
A PEC 72/23 isenta carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
