O deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou pedido de informação nos Ministérios do Turismo e do Meio Ambiente, comandados pelos ministros Gilson Machado e Joaquim Leite, respectivamente, sobre o pedido de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. Para o parlamentar, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, esse é mais um capítulo da discriminação do governo Bolsonaro com os estados do Nordeste.
“É preciso trazermos à tona os reais interesses dessa iniciativa do governo federal, considerando as diversas manifestações públicas do presidente e de altos dirigentes do governo federal que apontam para uma abertura indiscriminada da exploração de Noronha”, afirmou Danilo Cabral. Ele lembra que o senador Flavio Bolsonaro já falou sobre a liberação de cruzeiros marítimos e instalação de corais artificiais no local.
No pedido de informação, o parlamentar questiona, por exemplo, sobre os impactos ao meio ambiente da liberação da pesca de sardinhas e da autorização para a exploração de petróleo nas proximidades de Noronha e do Atol das Rocas. Danilo também questiona o não atendimento aos pedidos realizados pela Compesa e pela Secretaria de Infraestrutura encaminhados ao Ministério do Turismo, solicitando apoio financeiro para a concretização do projeto básico para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário do arquipélago.
Além disso, ele pergunta sobre o valor arrecadado com as taxas de visitação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha nos últimos três anos e sobre quanto desse valor foi reinvestido no arquipélago.
A Ação Cível 3568, ajuizada no dia 25 de março, com pedido de liminar, solicita a transferência do domínio de Noronha de Pernambuco para a União. O pedido afronta os princípios constitucionais relativos à propriedade da área, conforme disposto no art. 15 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
