O parlamentar Coronel Alberto Feitosa protocolou hoje de manhã, no Palácio do Governo, um pedido para que seja encaminhada à Assembleia Legislativa uma explicação detalhada sobre como foi calculado o impacto financeiro da extinção das faixas salariais de PMs e Bombeiros Militares no orçamento do Estado.
Feitosa, que é membro titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, destacou que o Projeto enviado pelo Governo cita uma estimativa de impacto financeiro, mas não apresenta os cálculos que fundamentam esse valor, o que é essencial para a votação na Comissão.
Ele também relembrou que, em novembro do ano passado, o Governo do Estado retirou 1.1 bilhão do Fundo de Participação dos Estados ao enviar a Lei Orçamentária Anual de 2024 para a Assembleia Legislativa. Feitosa ressaltou que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, projetos com impacto financeiro e orçamentário precisam ser acompanhados por uma planilha financeira, e diante das práticas anteriores do governo, a transparência e o entendimento são fundamentais.
Amanhã, na Assembleia Legislativa, os deputados receberão os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho, de Administração, Ana Maraiza, e da Fazenda, Wilson José de Paula, para discutir essa questão.
