A Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto, garantindo um desconto de 50% nas contas de água para famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo e cadastradas no CadÚnico ou beneficiárias do BPC. O deputado pernambucano André Ferreira (PL) é um dos proponentes, ao lado de Eduardo Braga (MDB) e Tábata Amaral (PSB).
A iniciativa visa beneficiar mais de 20 milhões de famílias em todo o país, proporcionando economia financeira e facilitando o acesso ao saneamento básico. O projeto estabelece critérios uniformes para a aplicação da tarifa social em todo o território nacional e determina que o benefício seja concedido automaticamente aos cadastrados no CadÚnico e BPC.
Após a aprovação do relatório do deputado Pedro Campos (PSB), o projeto agora segue para votação no Senado Federal.
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