A Comissão Especial da PEC da Segurança apresentou nesta terça-feira (16), o Plano de Trabalho, que norteará as atividades do grupo a partir de dois eixos temáticos. O aperfeiçoamento da coordenação e da integração interagências, incluindo governança, ciclo policial, parâmetros para Guardas Municipais e governança penitenciária e o fortalecimento dos meios de inteligência, investigação, judiciais e de execução pena com debates sobre presunção de inocência, regime de penas para líderes de organizações criminosas, uso da força e suporte técnico-científico.
“A ideia é buscar o redesenho da estrutura de segurança pública no Brasil, tentar consolidar um sistema mais integrado e eficaz, sem vender ilusões para a população tão massacrada pela violência e pela insegurança”, afirmou o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União/PE). Mendonça destacou que os trabalhos da Comissão Especial da PEC da Segurança serão pautados na discussão e análise do objeto da PEC em seu estado atual, dos problemas diagnosticados e dos desafios possivelmente negligenciados. Mendonça destaca que quer construir, a partir de um debate amplo e democrático, um diagnóstico robusto para propor soluções constitucionais, que aprimorem a segurança pública no país.
No debate sobre o objeto da PEC em seu estado atual, o plano de trabalho partirá de uma leitura do texto da PEC já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na CCJ foram abordados aspectos como competências administrativas e legislativas da União, Estados e Municípios. Assim como reestruturação dos órgãos de segurança pública, incluindo a ampliação das atribuições da Polícia Federal, a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal e a inclusão das Guardas Municipais como órgãos de segurança urbana.
Além da articulação e integração do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com diretrizes para interoperabilidade e funcionamento, os fundos de segurança pública, com destaque para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e mecanismos de controle e fiscalização, como corregedorias e ouvidorias.
Ao debater os problemas diagnosticados, certamente entrará na pauta a necessidade de maior governança e articulação federativa, o redesenho institucional para enfrentamento ao crime organizado, o reconhecimento constitucional das Guardas Municipais, o aprimoramento do financiamento da segurança pública e o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização de agentes.
Com relação aos desafios possivelmente negligenciado, a Comissão Especial quer apontar lacunas a serem enfrentadas, como o fortalecimento do policiamento comunitário, a melhoria dos meios de inteligência e investigação, e a gestão do sistema prisional. Mendonça Filho ressaltou que fará uma discussão ampla com especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e autoridades federativas. “Faremos diversas audiências públicas para discutir com a profundidade e amplitude que o tema segurança exige”, afirmou,
O plano de trabalho prevê uma série de encontros entre setembro e novembro. A abertura ocorre nesta terça-feira com o Ministro Ricardo Lewandowski (16/09) e, ainda este mês, debates sobre crime organizado, transnacionalidade e investigação técnica. Em outubro serão feitas discussões sobre sistema penitenciário, inteligência, governança e integração federativa. Em novembro serão f eitos encontros com governadores e prefeitos. A consolidação do parecer final está prevista para 18/11.
