O vereador Anderson Correia (PP/UP) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Caruaru solicitando que a Autarquia de Mobilidade de Caruru (AMC) intensifique a fiscalização e a orientação junto aos tutores de veículos de tração animal, em conformidade com o artigo 24, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O dispositivo atribui aos órgãos municipais a competência para fiscalizar e aplicar medidas administrativas relativas ao uso de veículos de tração animal.
De acordo com o parlamentar, é fundamental que a AMC observe com rigor os horários inadequados de exposição dos animais, como períodos de sol muito forte após as 10h da manhã, especialmente ao meio-dia e no início da tarde, quando as temperaturas atingem níveis mais altos. Nessas condições, os animais sofrem desgaste acentuado e podem ter sua saúde comprometida.
Além da questão do horário, Correia defende que a fiscalização considere também aspectos ligados ao acompanhamento veterinário e à medicação regular dos animais, assegurando que eles estejam recebendo cuidados básicos de saúde. Outra preocupação levantada pelo vereador é a necessidade de orientar os tutores para que os animais, quando em descanso, não permaneçam expostos diretamente ao sol ou à chuva, prática comum que fere o bem-estar e coloca em risco a integridade física dos bichos.
“Os animais de tração não podem ser submetidos a condições que comprometam sua saúde e dignidade. É fundamental que haja uma fiscalização efetiva da AMC, que vá além da simples aplicação de penalidades, atuando de forma orientativa e acompanhando de perto os tutores. Precisamos garantir que esses animais não sejam expostos a horários de calor intenso, que recebam cuidados adequados, incluindo acompanhamento veterinário, e que tenham condições de trabalho compatíveis com seu bem-estar”, destaca Correia.
