O deputado federal, Mendonça Filho (UB/PE), apresentou nesta segunda-feira (18/12), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 488/23), para sustar a Resolução do Ministério das Minas e Energia, que vai tirar do mercado geladeiras que custam abaixo de R$ 5 mil. “A decisão é elitista e antipopular. Não dá para tirar do pobre o direito de ter uma geladeira nova. Além de afetar o bem-estar da população, pelo impacto na saúde ao interferir na conservação de alimentos, a decisão do Governo afeta o setor econômico, uma cadeira produtiva relevante”, afirmou Mendonça, ressaltando que a decisão foi precipitada e não levou em conta a capacidade econômica dos consumidores.
No PDL, o deputado considera além da questão do consumidor, o problema econômico da cadeia produtiva das indústrias de eletrodomésticos. O texto cita o posicionamento crítico da Eletros, associação que representa indústrias de eletrodomésticos, ao rigor das regras e ao prazo de implantação, considerado curto pela entidade. “A preocupação com economia de energia é importante, porque temos a questão ambiental e da sustentabilidade. Mas tem outros caminhos, para atingir esse objetivo, que não o da exclusão de milhões de brasileiros ao acesso a geladeira”, afirmou. Mendonça Filho destacou que, com a medida, a oferta de geladeiras será direcionada para as de alto padrão, com preços entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, praticamente impedindo que os consumidores de baixa renda adquiram produtos novos desse segmento.
