A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (17), por unanimidade, que o TikTok pode ter sua operação no país bloqueada a partir deste domingo (19), segundo uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso norte-americano.

A lei sancionada por Joe Biden em abril de 2024, determina que a plataforma tem até o dia 19 para encontrar um comprador para sua operação nos EUA. Caso contrário, a rede social não poderá mais funcionar no país.

O TikTok contestou a lei na Suprema Corte e alegou que ela viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdade de expressão para cidadãos do país, já que cerca de 170 milhões de usuários no mercado americano não poderiam se comunicar pelo app. Os juízes da Suprema Corte, no entanto, decidiram que a lei é válida e não contraria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, assume na segunda-feira (20), um dia após o prazo da lei. Sem dar mais detalhes, ele disse que tomará um decisão sobre a plataforma. “No final das contas, depende de mim, então vocês vão ver o que eu vou fazer”, disse Trump, em entrevista à CNN.

O jornal The Washington Post informou na quarta-feira (15) que Trump cogita assinar logo no início de seu governo uma ordem executiva que suspenderia o banimento do TikTok nos EUA por um prazo de 60 a 90 dias.

Ainda não está claro o que realmente acontecerá com o TikTok no domingo. Segundo a agência Associated Press, especialistas indicam que o aplicativo não vai desaparecer dos celulares, mas não será mais possível baixá-lo em lojas como a Play Store, do Google, e a App Store, da Apple.

Além disso, usuários nos EUA não receberão atualizações da plataforma, o que em algum momento fará o aplicativo apresentar falhas para antigos usuários, segundo afirmou o Departamento de Justiça americano no processo.

Ainda de acordo com a lei, serviços de hospedagem dos EUA também serão impedidos de trabalharem com o TikTok.

A Suprema Corte ouviu os argumentos sobre a lei em 10 de janeiro, apenas nove dias antes do prazo estabelecido para a venda ou banimento do aplicativo. Segundo o The New York Times, o caso foi colocado em regime de urgência no tribunal.

O TikTok está na mira de autoridades americanas desde o primeiro governo de Donald Trump. Em 2020, o republicano tentou impedir que novos usuários baixassem o aplicativo e planejava banir as operações do app, mas perdeu uma série de batalhas judiciais sobre a medida.

Na campanha para a eleição de 2024, Trump mudou de posição e passou a defender que o TikTok continuasse operando nos EUA.

“Você sabe, tenho um lugar especial no coração para o TikTok, porque ganhei a juventude por 34 pontos, e há quem diga que o TikTok tem algo a ver com isso”, disse o republicano em dezembro, após ser eleito.

O governo dos EUA alega que o TikTok é um risco à segurança nacional porque permite à China coletar dados e espionar usuários. A ByteDance, dona do TikTok, nega a acusação.

Fonte: G1.

A comitiva da oposição brasileira que vai à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), na 2ª feira (20.jan.2025), contará com 21 deputados. Entre os nomes estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP).

O grupo terá uma série de atividades em Washington D.C. além da cerimônia, incluindo um brunch com assessores do governo Trump e um baile de gala.

Eis a lista dos deputados federais que integram a comitiva:  Adilson Barroso (PL-SP); Bia Kicis (PL-DF); Cabo Gilberto Silva (PL-PB); Capitão Alden (PL-BA); Carla Zambelli (PL-SP); Coronel Chrisóstomo (PL-RO); Coronel Fernanda (PL-MT); Eduardo Bolsonaro (PL-SP); Giovani Cherini (PL-RS); Gustavo Gayer (PL-GO); Joaquim Passarinho (PL-PA); Luiz Philippe de Orleans (PL-SP); Marcel van Hattem (Novo-RS); Marcos Pollon (PL-MS); Mario Frias (PL-SP); Mauricio Marcon (Podemos-RS); Maurício do Vôlei (PL-MG); Messias Donato (Republicanos-ES); Sargento Gonçalves (PL-RN); Silvia Waiãpi (Pl-AP); Sóstenes Cavalcante (Pl-RJ).

O Poder360 apurou que a excursão, encabeçada por Gustavo Gayer, começa no domingo (19.jan) com um brunch oferecido à comitiva com um dos conselheiros de Trump às 10h de Washington (12h de Brasília). O nome do assessor ainda não foi compartilhado com os congressistas. No mesmo dia, o grupo irá a um comício de Trump na Capital One Arena, um ginásio poliesportivo com capacidade para cerca de 20.000 pessoas. O evento está previsto para às 14h de Washington (16h de Brasília) e deve contar com aparições de integrantes do núcleo próximo ao presidente eleito.

No dia da posse, a comitiva brasileira estará em frente ao Capitólio a partir das 12h no horário da capital norte-americana (14h de Brasília). A organização do cerimonial alertou para o risco de nevascas, com temperaturas de até -12 °C.

Por fim, o grupo de deputados irá ao “Multicultural Coalition U.S. Presidential Inaugural Ball”, sediado na sede do jornal Washington Times, às 18h (20h de Brasília). Trata-se de um baile de gala para estrangeiros aliados ao trumpismo. O código de vestimenta é “black tie”. Não há confirmação se o próprio Trump, recém-empossado, fará alguma aparição por motivos de segurança.

BOLSONARO ESCALA MICHELLE PARA POSSE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está impedido de ir à posse de Trump por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A defesa do ex-chefe do Executivo pediu a liberação do seu passaporte para viajar à solenidade. Foi negado. Advogados apresentaram um recurso e aguardam resposta.

Com a negativa, o ex-presidente afirmou que sua mulher, Michelle Bolsonaro, viajará para Washington em seu lugar. Segundo Bolsonaro, a ex-primeira-dama terá um “tratamento bastante especial” por parte da equipe do republicano.

“Ela [Michelle] estava convidada juntamente comigo e ela vai fazer a sua parte. Tenho conversado com alguns próximos ao presidente Trump e ela vai ter um tratamento bastante especial lá pela consideração que o presidente Trump tem para comigo. É uma amizade construída ao longo dos anos”, disse em entrevista à Revista Oeste.

Além de Michelle e de Eduardo Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também vai ao evento nos Estados Unidos. Eduardo, o filho “03” do ex-presidente, é secretário de Relações Internacionais do PL (Partido Liberal) e considerado o principal articulador com partidos e movimentos de direita internacionais.

O congressista é, inclusive, considerado próximo ao círculo de Trump. Ele esteve na casa do republicano em Mar-a-Lago (Flórida) durante a apuração das eleições norte-americanas, em novembro.

Com uma agenda política inspirada em Trump, Jair Bolsonaro apostou em se reaproximar do republicano ao longo de 2024. Além de apoiá-lo na campanha contra a candidata do Partido Democrata, Kamala Harris, Bolsonaro têm repercutido pautas comuns com o republicano, como o combate à “agenda woke” e críticas aos “excessos” do Judiciário brasileiro contra si e envolvidos em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

A oposição também têm procurado estreitar laços com os republicanos, que terão maioria na Câmara e no Senado em 2025. Congressistas da ala trumpista têm avançado pautas que miram integrantes do Judiciário no Brasil sob alegação de “censura” em decisões judiciais– um tema prioritário para aliados de Bolsonaro no Brasil.

Fonte: Poder360.

A Secretaria de Saúde do Cabo de Santo Agostinho informa que está disponível nas Unidades de Saúde da Família (USFs) a vacina contra Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde a nova remessa é destinada ao público de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes, idosos acima de 60 anos e pessoas dos grupos prioritários.

A vacinação da Covid-19 continua sendo necessária para proteção dos grupos prioritários mais suscetíveis a complicações da doença. O idoso deve ser imunizado a cada seis meses e a gestante precisa tomar uma dose a cada gestação em qualquer período da gravidez.

Para os grupos especiais, que incluem indígenas, trabalhadores da saúde, entre outros, também é recomendada a dose anual da vacina. Para pessoas imunocomprometidas a dose é semestral.

A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, vem implementando ações para melhorar a qualidade de vida da população.

A limpeza urbana, um dos principais desafios do município, é uma prioridade da nova gestão liderada pelo prefeito Ramos. Em apenas 16 dias, várias iniciativas foram postas em prática, incluindo mutirões de limpeza e intervenções em áreas de descarte irregular de lixo.

De acordo com o secretário de Obras e Serviços Públicos, Leandro Moura, a pasta está trabalhando para suprir demandas urgentes e garantir que a população tenha acesso aos serviços básicos de coleta domiciliar.

“Iniciamos a gestão recebendo a cidade em uma situação complicada. Estamos cientes dos problemas e, em conjunto com outras secretarias, organizamos as ações de maior prioridade. Alguns pontos de lixo já foram removidos e estamos trabalhando intensamente para atender mais locais,” afirmou Moura.

Na última quarta-feira (16), uma visita técnica à empresa prestadora de serviço, a I9, localizada no bairro da Mirueira, destacou a dedicação da gestão em fiscalizar e aprimorar as atividades de limpeza.

“Verificamos as demandas relacionadas à saída dos caminhões, retroescavadeiras e caminhões caçamba para garantir que as equipes estejam cumprindo os termos do contrato. Embora estejamos com uma equipe menor que o ideal, estamos mobilizados e atentos para atender as necessidades do município,” detalhou a superintendente de Limpeza Urbana, Elce Leônidas.

Entre as iniciativas destacadas, o Projeto Revitalizar começa nesta quinta-feira (17), com a revitalização de áreas que anteriormente serviam como pontos de descarte irregular.

A iniciativa, conduzida em parceria com a I9, transforma esses espaços por meio de reciclagem, uso de pneus e plantas, com o objetivo de impedir que voltem a ser focos de lixo.

No Conjunto Beira Mar, no bairro do Janga, um mutirão de limpeza iniciado nesta semana integra as ações emergenciais.

Além disso, a secretaria prepara a Operação Inverno, voltada para a limpeza de canais, galerias e canaletas, prevenindo alagamentos durante o período chuvoso. Simultaneamente, obras de tapa-buraco serão implementadas para melhorar a mobilidade urbana.

“O serviço de limpeza urbana está à disposição da população para atender solicitações relacionadas à remoção de lixo acumulado e situações similares.

A população pode entrar em contato com o serviço de limpeza urbana pelo telefone (81) 98328-5517 para solicitar a remoção de entulhos e lixo acumulado em locais indevidos,” acrescentou a superintendente de Limpeza Urbana.

A Prefeitura do Paulista reforça seu compromisso com a organização e limpeza do município, demonstrando que, mesmo em curto prazo, é possível avançar significativamente nas condições urbanas da cidade.

Depois de uma semana marcada pelo recuo do governo Lula no caso do monitoramento do Pix pela Receita Federal, após críticas da oposição que, mesmo reconhecendo que não haveria taxação imediata desse modelo de pagamento, lançou desconfiança sobre o risco de cobranças futuras, convém lembrar o que dizia o então ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes (foto), sobre tributar transações digitais, incluindo o próprio Pix.

“A ideia de tributar não só consumo e renda, mas também transações era uma ideia que nós consideramos desde o início. Nunca foi a CPMF. Você nem vai passar mais em banco, você vai pegar o seu celular, encostar no do outro cara e, pzzz, transferir o dinheiro de um pro outro. Então como é que você vai tributar essa transação? Tem que ter um imposto que tribute uma transação digital. Então nós estamos procurando essa base.”

“O imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. Quem criou o imposto sobre transações foi o governo Fernando Henrique. Todos os economistas apoiaram, porque ele tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa, ele põe muito dinheiro no caixa rápido. Se ele fosse baixinho, ele não distorce tanto.

Mas isso vai ser uma opção também da classe política, eles têm que decidir. Nós podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos a troco da entrada desse imposto. Se a classe política achar que o mais importante… que os desvios, as distorções causadas pelo imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho que tem aí, eles decidem. É uma opção difícil.”

“Se vocês quiserem eu posso ser mais breve, eu posso até ser monotônico. Vai ter imposto sobre transação? Estamos estudando uma ampla base.”

“E aí nós chegamos ao imposto sobre transação, que é o seguinte: o que você prefere? E nós fizemos… ‘Ah, o imposto sobre transação tem uma cumulatividade muito grande.’ Nós pegamos uma cadeia de produção de 10 elos e botamos lá… Bota 02 aí, como foi o… na época lá do Fernando Henrique, que criou esse imposto com apoio de todo mundo, era temporário, mas arrecadou de tal forma, tão bem e tão estável que ele ficou durando 12, 13 anos.

Porque ele arrecada mesmo. E não teve evasão, não teve desintermediação, não teve crise bancária, não teve nada. Teve é que sonegador pagou, traficante de droga pagou, padre pagou, todo mundo pagou, porque almoçou, pagou, bip! teve a transação, você pagou.

Então você tem que escolher. O que que você prefere? 20% de encargo trabalhista ou você prefere 10% de encargo, 13% de encargo e pagar um zero merrequel? Escolhe. Escolham. Pode escolher. Nós vamos dar essa escolha para a sociedade.

E aí deixa uma porção de banco pagando, pagaram todos os economistas para escrever isso contra. Todos apoiaram quando o Fernando Henrique criou. Depois que entrou Lula, não sei quê, não sei quê, todos escreveram contra. Eu não tô nem aí pra isso, eu quero saber se é uma base estável de arrecadação.

Como é que eu pego a Netflix? Como é que eu pego o Uber? Como é que eu pego esses caras? Não tem jeito de pegar que não seja uma transação. Então, dá uma triscada lá e vamos ver.

‘Ah, esse imposto é velho!’ Será? O IVA é um imposto industrial, é do tempo que você pegava salsicha, fazia virar linguiça, depois botava num plástico. É complicado, é muito mais complicado do que um imposto de transação. E é uma base estável. Pode arrecadar aí 100, 150 bilhões, pode criar aí, de repente, 3, 4, 5 milhões de empregos, porque reduziu os encargos trabalhistas.

Vamos deixar essa escolha para a sociedade, para a classe política. Nós não vamos inventar nada. Vamos botar isso na mesa e deixa todo mundo escolher. É uma proposta conciliatória. E nós estamos preparados para qualquer resultado. Não tem problema.”

O óbvio

O Antagonista esclarece o óbvio, portanto, com base nos fatos e nas falas:

O governo Lula não propôs, nem impôs, a taxação do Pix, mas, sim, estabeleceu o monitoramento pela Receita Federal a partir da movimentação global de 5 mil reais para pessoa física e 15 mil reais para pessoa jurídica. Diante da repercussão negativa, recuou.

O governo Bolsonaro, por meio do então ministro Paulo Guedes, defendeu abertamente a tributação de transações digitais, sem impor a medida, colocada para debate. Ela acabou não avançando.

Cada um tire suas conclusões.

Fonte: O Antagonista.

A regulamentação da reforma tributáriacomo foi sancionada nesta quarta-feira (16) deve resultar em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28% no Brasil, segundo estimativa apresentada pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.

A taxa levaria o país a ultrapassar a carga de alíquota aplicada na Hungria (27%), assim tomando a pole position no pódio dos maiores impostos do mundo.

Porém, durante sua primeira passagem pela Câmara dos Deputados, o texto de regulamentação ganhou um novo mecanismo que deve impedir isto de acontecer: a trava de alíquota.

O dispositivo serve para fazer exatamente o que o nome sugere: impedir que a alíquota geral ultrapasse um nível determinado. No caso, o patamar estabelecido é de 26,5%.

O contribuinte médio, ao se deparar com esse número, geralmente se espanta com o peso previsto dos impostos pós-reforma. Porém, a proposta da reforma – e da trava – é de assegurar que a carga tributária atual não aumente ou diminua.

Por que o Brasil pode ter o maior imposto do mundo?

Durante a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária, uma série de exceções e regimes especiais foram aplicados sobre a cobrança do IVA.

Segundo Appy, a inclusão de excessões durante a tramitação no Senado foi o que mais pesou para que a carga média passasse de 26,5% para os 28% estimados. À época do trâmite, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscou abraçar – parcial ou integralmente – cerca de 600 das mudanças propostas pelos legisladores.

O secretário afirma que as alterações que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas quando o texto voltou para a Câmara dos Deputados.

Porém, reconhece que o imposto final deve ser “um pouquinho maior” do que o estimado durante a primeira passagem do projeto pelas mãos dos deputados federais.

Texto sancionado

O presidente Lula sancionou, com 17 vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal.

De forma gradual, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.

O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O tema era uma das prioridades do governo. A aprovação também era um dos compromissos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixarão os cargos em 1° de fevereiro.

Fonte: CNN Brasil.