O Senado Federal aprovou nesta quarta (15) o projeto de lei de autoria do senador Fernando Dueire (MDB) que reduz o valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas acima dos 50 anos de vida. A iniciativa, validada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que o custo da taxa administrativa cobrada pelos órgãos de trânsito dos estados deve ser proporcional à validade do documento. O projeto beneficia mais de 27 milhões de motoristas em todo o país.

Hoje, os condutores com mais de 50 anos renovam a CNH por cinco anos de validade. Os que possuem mais de 70 renovam por três anos. No entanto, ambos os grupos pagam o mesmo valor que os motoristas com até 49 anos, que renovam por um período de 10 anos. Pelo projeto, quem tem mais de 50 anos terá 50% de desconto na taxa administrativa da CNH e os de mais de 70 anos terão 70% de desconto.

“O que o Senado aprovou é na verdade um benefício justo, que vai equacionar essa diferença. Que tem uma CNH válida por 5 e 3 anos não dever pagar na renovação o mesmo valor de quem vai ter um documento válido por 10 anos. O serviço é o mesmo mas a validade da documentação não. Então o projeto buscou ajustar o valor da taxa que os estados cobram de acordo com o prazo de uso da CNH.”, explicou Fernando Dueire. [Ler mais …]

Nenhum dos 17 municípios da região possui empreendimentos cadastrados pelo programa que visa reduzir déficit habitacional no estado

O deputado estadual José Patriota solicitou ao Governo de Pernambuco a inclusão dos municípios do Sertão do Pajeú no Programa Morar Bem Pernambuco, que tem como um dos principais objetivos a redução do déficit habitacional no Estado. Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Patriota alertou sobre a ausência de empreendimentos ofertados pelo programa nos 17 municípios da região em indicações enviadas ao Poder Executivo Estadual.

“Com cerca de 300 mil pessoas, o Sertão do Pajeú precisa de empreendimentos habitacionais que garantam moradia digna para nossas famílias”, afirmou. Para Patriota, independentemente de ser oposição ao Governo do Estado, é fundamental que as famílias de baixa renda possam ter acesso a algo tão fundamental quanto moradia. “Meu compromisso é com o bem-estar do nosso povo e a implementação de políticas públicas essenciais. Tenho esperança que nosso pleito seja atendido”, concluiu.

Prefeito Rodrigo Pinheiro fortalece programa Juntos pela Segurança 2.0 com o lançamento de edital

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Secop), realizou na tarde dessa terça-feira (14), na Academia das Cidades, no bairro São João da Escócia, a entrega de novos equipamentos para reforço da Guarda Municipal (GM), além de anúncios de ações que vão proporcionar mais segurança para Caruaru e região.

O evento contou com a presença do Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; vereadores e secretários municipais, além de representantes das forças de segurança. A Secretaria de Ordem Pública, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, recebeu três veículos novos, que vão auxiliar a efetividade das ações da GM. A requalificação do ônibus de monitoramento e substituição do veículo para a Patrulha Rural, também são primordiais para maior efetividade das ações.

Para fortalecer mais ainda o programa Juntos pela Segurança 2.0, foi anunciado o lançamento do edital do concurso da Guarda Municipal, que terá o quantitativo de 40 vagas. “Estamos dando sequência a esse programa tão importante envolvendo mais tecnologia, e claro que com a união das secretarias, forças de segurança e sociedade civil organizada estamos cada vez mais fortalecidos na área de segurança”, comentou o Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. [Ler mais …]

No mês dedicado à enfermagem, gestora enviou projeto de lei contemplando somente médicos

Pouco tempo depois do Dia da Enfermagem (12), a governadora Raquel Lyra enviou um projeto de lei, à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que altera a Lei de Sistema de Plantões Extraordinários. O texto acrescenta que, em casos de emergência, os médicos podem receber até 100% de acréscimo na diária do plantão.

O recebimento da matéria causou indignação do deputado estadual Gilmar Júnior (PV), enfermeiro e defensor da categoria: “Essa atitude, infelizmente, não me surpreende. A gestão estadual vem demonstrando falta de compromisso e de respeito para com os profissionais de enfermagem. Esse foi mais um atestado de que a governadora considera esses trabalhadores sem importância. Certamente esqueceu que foram eles os únicos que trabalharam, diuturnamente, para salvar esse País da pandemia da Covid. Esse projeto de lei é um afronte à segunda maior categoria profissional do Brasil”.

O parlamentar levou o assunto à Plenária e criticou, ainda, o fato de o PL ter sido enviado em regime de urgência. Gilmar Júnior anunciou que protocolou uma emenda ao texto, incluindo também os profissionais de enfermagem, e pediu o apoio do colegiado na aprovação do acréscimo. Não bastasse, também levou o caso à rede social, onde tem mais de 110 mil seguidores. Com menos de uma hora da publicação, já havia mais de mil comentários, de muita revolta.

Rodovia dá acesso ao Litoral Sul de Pernambuco e ao estado de Alagoas

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (14), a restauração da PE-060, principal via de acesso ao Litoral Sul pernambucano. Com investimento de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais, a iniciativa irá beneficiar cerca de 418 mil pessoas que moram nos municípios contemplados pela requalificação da estrada. Em reunião no Palácio do Campo das Princesas, a gestora e sua vice, Priscila Krause, apresentaram o detalhamento da obra a prefeitos e deputados estaduais. Serão requalificados 85 quilômetros, com início na entrada da BR-101, no município de Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, seguindo até a divisa com o estado de Alagoas.

“A restauração da PE-060 é uma obra muito importante para o desenvolvimento econômico de Pernambuco, pois ela nos liga ao Porto de Suape e também faz parte da rota turística das praias do Litoral Sul. Hoje nos reunimos com deputados e prefeitos da região para apresentar o projeto e colher sugestões para que possamos trabalhar a urbanização, permitindo um melhor acolhimento de moradores e turistas. O orçamento de cerca de setenta e cinco milhões para as obras está garantido”, ressaltou Raquel Lyra. [Ler mais …]