Delmiro Campos, Advogado
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente tomou uma decisão que, à primeira vista, parece um grande avanço na proteção dos jornalistas contra o assédio judicial. Consolidar ações idênticas em um único foro certamente reduz a sobrecarga e o desgaste dos profissionais de imprensa, mas será que realmente representa uma mudança na responsabilidade dos jornalistas?
A resposta, infelizmente, é não. A responsabilidade da imprensa permanece circunscrita aos casos de dolo ou culpa, uma diretriz que já existe há tempos. O mais notável nessa decisão é a reafirmação de que a judicialização de matérias jornalísticas continua sendo possível. [Ler mais …]
