Escolhido para presidir o colegiado, o autor da proposta, deputado Antônio Moraes, explicou que a intenção é ressaltar a importância da PMPE para a sociedade ao longo de 200 anos de existência.

A Assembleia Legislativa instalou, nesta terça-feira (26), a Comissão Parlamentar Especial (CPE) para celebração do Bicentenário da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que será comemorado no dia 11 de junho de 2025. A iniciativa surgiu de uma proposta apresentada à Casa pelo deputado Antônio Moraes, que foi escolhido hoje como presidente do colegiado, cujo objetivo é atuar em conjunto com representantes do Governo do Estado, da Secretaria de Defesa Social e da própria PMPE, além de organismos da sociedade civil, na realização de debates, audiências públicas e solenidades comemorativas em homenagem aos 200 anos de existência da instituição.
Todos os dez parlamentares integrantes da comissão têm ligações com a área de segurança pública do Estado. Entre os cinco titulares, Moraes é delegado especial aposentado da Polícia Civil; o vice-presidente, Joel da Harpa, é policial militar licenciado; e o relator escolhido, coronel Alberto Feitosa, vem dos quadros da reserva da PMPE. Além deles, participam da comissão como titulares o coronel PM da reserva Fabrízio Ferraz e Eriberto Filho, que tem ligações com a segurança pública. Como suplentes, foram indicados a deputada Delegada Gleide Ângelo, dos quadros da Polícia Civil; Renato Antunes, oficial da reserva do Exército; Abimael Santos, Pastor Júnior Tércio e João Paulo – todos com atuação em defesa da área de segurança pública e considerados como parlamentares amigos da PMPE.

“Esta comissão parlamentar visa enaltecer a importância da Polícia Militar, agregando ao colegiado os deputados ligados de alguma fora à área de segurança pública. Vamos na próxima reunião do colegiado, vamos estabelecer uma agenda de trabalho até junho de 2025, com o objetivo principal de ressaltar a relevância dos serviços prestados ao povo pernambucano pela Polícia Militar ao longo de dois séculos de existência”, explicou o presidente da comissão, Antônio Moraes.

Segundo o parlamentar, a ideia é promover, ao longo dos próximos meses, debates, audiências públicas, sessões solenes e eventos com alunos da rede pública que estimulem estudos e redações sobre a história da PMPE. Ele acrescentou que também está nos planos da comissão especial a edição de um livro sobre a trajetória da instituição, bem como a reedição de algum material já publicado.

A Polícia Militar foi fundada em 1808, inicialmente como Corpo de Polícia, passando em seguida por outras denominações, como Força Pública e Força Policial. A instituição passou por várias mudanças e modernizações até que, em junho de 1825, recebeu a denominação de Polícia Militar de Pernambuco, incorporando novas tecnologias e práticas. Hoje, a PMPE está presente em todos os 184 municípios do Estado, como símbolo da segurança pública. “Nos últimos anos, a PMPE vem enfrentando novos desafios, como a violência urbana e necessidade de adaptação permanente às transformações socioculturais e às frequentes demandas da sociedade”, concluiu Antônio Moraes.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta segunda-feira, 25, que a “democracia está fortíssima” e que “não vê risco à democracia“, em meio ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 36 pessoas em uma suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.

Segundo Temer, o indiciamento de Bolsonaro no inquérito da Polícia Federal (PF) não é uma definição de culpa ou de absolvição:

“Ninguém pode ser condenado previamente, nem absolvido previamente“, disse o ex-presidente durante lançamento do livro da ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

8 de janeiro e Reforma da Previdência

Em evento na CNC (Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo) nesta segunda-feira, 25, Temer comparou os os ataques à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, com as manifestações contrárias à reforma da Previdência promovida por centrais sindicais no período em que foi presidente da República.

Fonte: O Antagonista.

As gravações foram incluídas no inquérito elaborado pela corporação — entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) —, que detalha a trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin. O documento completo, com indiciamento de 37 pessoas, deve ser enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), até o fim desta semana, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.

Em um dos áudios, o tenente-coronel Mauro Cid indica que o golpe deve ser levado a cabo antes do dia 12 — investigadores da PF acreditam que se trate de 12 de dezembro, dia em que a chapa liderada por Lula foi diplomada como vencedora das eleições presidenciais.

Nas gravações, Cid conversa com Mário Fernandes, à época secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. “Dia 12 seria… Teria que ser antes do dia 12, né? Mas com certeza não vai acontecer nada. E sobre os caminhões, pode deixar que eu vou comentar com ele, porque o Exército não pode ‘papar mosca’ de novo, né? É área militar, ninguém vai se meter”, disse Cid, se referindo a caminhões que estavam estacionados na frente do Quartel-General do Exército, em Brasília, e que tinham sido multados.

Fonte: Correio Braziliense.

“[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nós”, disse Haddad ao sair do ministério.

Apesar de a previdência dos militares, ponto que entrará no pacote, ser definida por lei ordinária, o ministro ressaltou que o governo enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar ao Congresso. “A ideia é mandar o menor número de propostas possível”, justificou.

Embora não preveja o envio de projetos de lei, o pacote aproveitará textos em tramitação no Congresso. As mudanças no Vale Gás entrarão como substitutivo no projeto de lei que tramita no Congresso desde agosto. A limitação dos supersalários constará do projeto de lei complementar.

Em relação à PEC, Haddad disse que o governo pode pegar carona e incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024.

Fonte: Agência Brasil.