Do G1/Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF), relatando dificuldades em implementar medidas para evitar o uso de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas online.

Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo criasse mecanismos para impedir que o dinheiro do programa social, destinado a famílias de baixa renda, fosse utilizado para atividades de risco. A decisão foi ratificada por unanimidade no plenário do STF, mas a AGU agora solicita esclarecimentos sobre a ordem.

No recurso, a AGU aponta que as contas do Bolsa Família podem receber depósitos de outras fontes, dificultando o controle. Também argumenta que o governo não tem meios de monitorar o destino exato dos gastos e não pode compartilhar a lista de beneficiários com empresas de apostas. Além disso, destaca que, mesmo vetando cartões de débito, seria impossível bloquear transações via PIX ou cartões pré-pagos.

Com cerca de 130 proposições aprovadas, a Comissão do Trabalho, presidida pelo deputado federal Lucas Ramos (PSB), encerrou os trabalhos legislativos deste ano comemorando muitos avanços, após uma jornada intensa.

“Um ano intenso, de muita produtividade, muitos embates, muitas resoluções em favor da nação, num ritmo de diferentes eventos com a pluralidade social interessada”, comemorou o parlamentar. A comissão do trabalho ainda tem pela frente o debate sobre o transporte por aplicativos, além de outras questões vitais para o conjunto dos trabalhadores brasileiros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Após a conclusão do julgamento, o ex-parlamentar ainda poderá recorrer da pena.

A maioria seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que proôs a pena de nove anos de prisão a Jefferson. Além disso, o ministro também propôs o pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.

Até agora, acompanharam Moraes os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e vai até o final desta sexta-feira. [Ler mais …]

O deputado federal Fernando Monteiro apresentou pessoalmente, ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, um projeto para recuperação e reabilitação da infraestrutura comum dos perímetros de irrigação da Bacia do São Francisco. O parlamentar vem agindo no sentido de mobilizar o Governo Federal para o drama com o qual convivem as mais de 35 mil famílias do Sistema Itaparica.

O projeto que Fernando Monteiro levou ao ministro Waldez prevê um investimento de R$ 300 milhões e objetiva a sustentabilidade econômica e ambiental do sistema de irrigação que abriga 10 perímetros em Pernambuco e na Bahia. As ações envolvem melhorias no estado de conservação dos perímetros com vistas ao aumento da produção e, ao mesmo tempo, à redução do consumo de água e de energia.

Conforme defende o parlamentar, os benefícios vão desde a revitalização do rio São Francisco, até a geração de emprego e renda. Em números, a estimativa é de que a reabilitação dos projetos reduziria 38% do consumo total de água, resultando numa economia de cerca de 68 milhões de metros cúbicos por ano. Além disso, o consumo de energia poderia ser reduzido em 25 milhões de kWh por ano, o que representa uma economia anual de R$ 11 milhões.

Quanto à produtividade, segundo o projeto, a revitalização dos perímetros irrigados poderia aumentar em 70% o volume produzido, passando de 340 mil para 580 mil toneladas por ano. “O aumento da produtividade e da renda dos produtores vai gerar novos empregos e inclusão social dos assentados”, frisa o deputado. “São investimentos que culminam na sustentabilidade econômica e ambiental dos sistemas de irrigação”, completa Fernando Monteiro.

O ministro Waldez Góes, mais uma vez, demonstrou sensibilidade ao drama enfrentado pelos assentados e pelos perímetros irrigados. Assim como em outros encontros com o deputado Fernando Monteiro, ele se mostrou receptivo e entusiasmado com o projeto apresentado.

COMO? – Uma das principais medidas para a reabilitação da infraestrutura dos perímetros irrigados é a alteração dos sistemas de irrigação de aspersão convencional para gotejamento ou micro aspersão. Atualmente, cerca de 25% da área total dos perímetros é irrigada por aspersão convencional. Esse tipo de irrigação consome mais que o dobro de água. Também estão previstas a reabilitação de canais, adutoras e bombas.

Outra ação é a instalação de hidrômetros, já que nenhum dos 4.375 lotes dos perímetros possuem controle do volume consumido, o que contribui para o elevado desperdício de água e, por consequência, com gastos exagerados com energia elétrica.

O presidente Lula está lúcido e orientado, segundo boletim médico divulgado na manhã de hoje, pelo Hospital Sírio Libanês. O presidente segue agora sob cuidados semi-intensivos.

Já havia essa previsão, dada pelos médicos ontem, de que Lula continuaria no mesmo quarto do hospital, mas, a partir de amanhã, a monitorização dos parâmetros de saúde dele deverá ser reduzida. O petista, que tem 79 anos, fez uma cirurgia de emergência na madrugada de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.