
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Azi (União-BA), anunciou nesta segunda-feira (28/04) a escolha do deputado Mendonça Filho (União-PE) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, da Segurança Pública, enviada pelo Governo Lula. Considerada uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional, a proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa ampliar a integração entre a União, estados e municípios na formulação e execução das políticas de segurança pública do País.
No exercício de seu quarto mandato como deputado federal, Mendonça Filho será o relator da PEC na CCJ. Caberá a ele analisar e discutir a admissibilidade e constitucionalidade da proposta, considerando seus aspectos legais. Conhecido pela firmeza, capacidade de articulação e perfil conciliador, Mendonça Filho relatou dois projetos de grande importância para o Brasil, ambos enviados pelo Governo Federal: a reforma do Ensino Médio e a criação da Escola em Tempo Integral. “A violência é a preocupação número um do brasileiro e relatar um debate de uma PEC que discute mudanças política de segurança pública ou na estrutura constitucional da segurança pública é muito relevante e eu farei isso com um grande compromisso com o povo brasileiro”, destacou Mendonça. [Ler mais …]
















