O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Azi (União-BA), anunciou nesta segunda-feira (28/04) a escolha do deputado Mendonça Filho (União-PE) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, da Segurança Pública, enviada pelo Governo Lula. Considerada uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional, a proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa ampliar a integração entre a União, estados e municípios na formulação e execução das políticas de segurança pública do País.
No exercício de seu quarto mandato como deputado federal, Mendonça Filho será o relator da PEC na CCJ. Caberá a ele analisar e discutir a admissibilidade e constitucionalidade da proposta, considerando seus aspectos legais. Conhecido pela firmeza, capacidade de articulação e perfil conciliador, Mendonça Filho relatou dois projetos de grande importância para o Brasil, ambos enviados pelo Governo Federal: a reforma do Ensino Médio e a criação da Escola em Tempo Integral. “A violência é a preocupação número um do brasileiro e relatar um debate de uma PEC que discute mudanças política de segurança pública ou na estrutura constitucional da segurança pública é muito relevante e eu farei isso com um grande compromisso com o povo brasileiro”, destacou Mendonça.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi, “o momento exige habilidade política para conduzir o debate e buscar consenso em torno de um tema tão sensível. A segurança pública é uma preocupação de toda a sociedade brasileira, e precisamos de um relator que tenha equilíbrio, capacidade de diálogo e sensibilidade para ouvir todos os setores envolvidos”.
O maior desafio do relator, segundo avaliação da CCJ, será construir um ambiente de diálogo, reduzindo tensões sobre a PEC da Segurança Pública, que prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança, com atuação conjunta em temas como combate ao crime organizado e ações de prevenção à violência. O texto propõe a instituição de planos de metas e resultados, além de mecanismos para avaliação de políticas públicas na área, integração entre as polícias e criação de uma nova polícia federal.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da CCJ, Paulo Azi, já definiram a tramitação da PEC como prioridade na Câmara. A expectativa é que, após a apresentação do parecer feito por Mendonça Filho na CCJ, que poderá alterar o texto proposto pelo Governo, a PEC siga para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, necessitando do voto favorável de 3/5 dos deputados para aprovação, ou seja, 308 parlamentares.
