O compromisso com o fortalecimento dos municípios foi prioridade no trabalho do senador Fernando Dueire (MDB) em 2024. A atuação do parlamentar foi marcada pela articulação de emendas e projetos que visam melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelas gestões locais nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana e saneamento básico. No total, mais de 108 milhões foram destinados a Pernambuco, beneficiando cidades em todas as regiões do Estado.

“Acredito firmemente que é nas cidades que a vida acontece e que as administrações locais, por estarem mais próximas da população, precisam de suporte efetivo para atender às demandas de suas comunidades. Esses recursos foram destinados ao longo do ano passado para ajudar ações conectadas à realidade dos municípios, fortalecendo a cooperação entre o Senado e as prefeituras”, afirmou o senador pernambucano.

Em meio às urgências locais, Dueire fez questão de não perder de vista projetos e iniciativas baseadas no desenvolvimento sustentável. Ele foi coautor do Marco Legal do Hidrogênio Verde, energético capaz de promover no País uma nova reindustrialização, e apresentou projetos que unem crescimento econômico e sustentabilidade, como o que converter créditos e direitos ambientais em recursos financeiros e o que regulamenta a criação, emissão e comercialização de tokens para ativos ambientais. “Nosso objetivo é criar um ambiente seguro para investidores, incentivando a inovação tecnológica e fortalecendo a governança ambiental no País”, explicou. [Ler mais …]

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) submeteu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de medida cautelar, questionando a legalidade e constitucionalidade dos reajustes salariais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde.

Em duas representações, a procuradora Germana Laureano argumenta que os aumentos foram votados pela Câmara de Vereadores de Arcoverde em novembro de 2024, fora do período permitido pela legislação e jurisprudência vigente, conforme apontado pelo MPC-PE.

O reajuste aprovado para o prefeito resultou em um aumento de 66%, elevando a remuneração de R$ 18 mil para R$ 30 mil mensais.

O vice-prefeito teve aprovado um salário de R$ 18 mil por mês. Os secretários municipais passarão a receber R$ 12 mil mensais. Para os vereadores, a nova remuneração aprovada ficou em R$ 13 mil mensais.

Todos os aumentos foram aprovados pelos vereadores em novembro de 2024, após as eleições, situação contestada pela procuradora.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal é expressa ao vedar, nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder, ato de que resulte o aumento de despesa com pessoal, conforme jurisprudência assentada pelo TCE-PE”, argumenta Germana Laureano, na representação.

“A fixação dos subsídios dos Vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais, por força dos princípios da anterioridade, da moralidade e da impessoalidade, conforme precedentes do TCE-PE”, complementa Germana.

Germana Laureano ainda citou um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o aumento dos vereadores na data em questão. Outro ponto destacado pelo MPC-PE foi a rapidez com que os projetos de aumento tramitaram na Câmara de Vereadores.

“Por fim, chama atenção a celeridade com que o Projeto de Lei nº 026/2024 foi aprovado em sessão legislativa no dia 18.11.2024 – mesma data em que foi protocolado na Câmara Municipal de Arcoverde e no mesmo dia em que também teriam sido elaborados os pareceres conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico”, argumenta Germana Laureano.

As duas representações protocoladas pelo MPC-PE serão analisadas por dois relatores diferentes. A representação contra o aumento do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais será avaliada pelo conselheiro Carlos Neves, do TCE.

A representação contra o aumento dos vereadores será examinada pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, também do TCE. Em ambas as representações, a procuradora Germana Laureano solicitou a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes envolvidas.

O sepultamento de Andréa foi realizado neste domingo (12), no Cemitério Campo Santo São José, em Paulista

O prefeito de Paulista, Ramos Santana, decretou luto oficial de três dias no município em memória de Andréa Pereira, Secretária Executiva de Comunicação, que faleceu na tarde deste sábado (11). O decreto, válido a partir desta segunda-feira (13), reflete a consternação e o reconhecimento da relevância de Andréa para a cidade.

Andréa havia assumido recentemente o cargo na administração municipal e, em pouco tempo, destacou-se pelo profissionalismo, dedicação e comprometimento com o serviço público. Sua morte causou grande comoção entre familiares, amigos, colegas e autoridades.

Durante os três dias de luto, as bandeiras do município serão hasteadas a meio-mastro como forma de homenagem.

O sepultamento de Andréa foi realizado neste domingo (12), no Cemitério Campo Santo São José, em Paulista, onde amigos, familiares e a população local prestaram suas últimas homenagens à secretária.

A Prefeitura do Paulista expressa mais uma vez seus sentimentos de pesar à família e aos amigos de Andréa, reafirmando seu legado como exemplo de profissionalismo e dedicação.

Estado tem sido um dos líderes do Nordeste na criação de empregos formais; no Brasil, fica atrás apenas do Rio de Janeiro, São Paulo e dos três estados do Sul do país.

Nos últimos dois anos, Pernambuco contabilizou um saldo positivo de 123.793 novos postos de trabalho, somando os empregos gerados ao longo de 2023 e em 2024 até novembro – os dados de dezembro serão divulgados pelo Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ainda este mês. Com os resultados obtidos mensalmente, o Estado vem liderando a geração de empregos no Nordeste e se mantém entre os destaques nacionais, atrás do Rio de Janeiro, São Paulo e dos três estados do Sul do país. O recorte positivo no número de carteiras de trabalho assinadas se soma a iniciativas do Governo Raquel Lyra para qualificar a população, a exemplo do Qualifica PE, e para ampliar as ações de empreendedorismo no território pernambucano, como o Bora Empreender e a oferta de linhas de crédito especiais. A gestão estadual também tem investido em parcerias com o governo federal para a expansão da Casa do Trabalhador e assim otimizar os índices de empregabilidade.

“Os dados divulgados pelo Novo Caged mês a mês nos mostram que estamos no caminho certo. Pernambuco tem profissionais qualificados em todas as áreas de atuação, que merecem oportunidades para mostrar sua competência e talento. Cada emprego gerado simboliza renda e dignidade não para uma pessoa apenas, mas para famílias inteiras. Queremos formar trabalhadores cada vez mais preparados e por isso lançamos o Qualifica PE. Também apoiamos aqueles que querem abrir seu próprio negócio com iniciativas como o Bora Empreender e Bora Empreender Mulher”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No ano passado, de janeiro até novembro de 2024, por exemplo, foram gerados 72.451 novos empregos em Pernambuco, o que representa um crescimento de 19,5% em relação ao mesmo período do ano anterior segundo dados do Novo Caged. A evolução ocorreu em quase todos os meses de 2024, com saldo positivo de empregos até mesmo no mês de março, que fechou positivo pela primeira vez desde que o Novo Caged foi criado.

“Quando afirmamos que Pernambuco está retomando seu protagonismo no Nordeste não é da boca para fora, de maneira abstrata. Somos líderes na geração de emprego na região como os dados do Novo Caged apontam. Se há mais oportunidades de trabalho para homens e mulheres é porque cada vez mais empresas abrem suas portas no Estado. E fazem isso por confiarem na seriedade da gestão estadual. Emprego gera renda e renda gera menos desigualdades sociais e assim Pernambuco vai mudando para melhor”, declarou a vice-governadora Priscila Krause.

QUALIFICAÇÃO – O Estado vem investindo na qualificação do trabalhador pernambucano por meio do Qualifica PE, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe) em parceria com entidades que compõem o Sistema S, como Senai, Senac e Sebrae. Composto pelas modalidades Qualifica Trabalho e Qualifica Empreendedor, o programa também desenvolveu projetos para públicos específicos, como o Centro de Qualificação da Mulher; o Trabalho e Renda Acessível (em parceria com a Fundação Altino Ventura)g; o Qualifica Trabalho – Sistema Prisional; e a Jornada de Qualificação do Jovem. Ao todo, foram ofertadas 30.350 vagas em cursos e trilhas de palestras e oficinas.

Alunos das primeiras turmas do Qualifica PE já se formaram e estão prontos para ingressar no mercado de trabalho. A qualificação profissional oferecida pelo Governo do Estado abrange os setores de Comércio, Serviços, Indústria e Tecnologia. Quem participou do programa teve acesso a aulas de gestão de negócios, marketing digital, vendas, moda, construção civil, mecânica, hotelaria, entre outras áreas. A projeção é de que, até o fim de 2026, o Qualifica PE chegue à totalidade dos municípios pernambucanos, contemplando cerca de 150 mil pessoas.

“Pernambuco está crescendo, fomentando o mercado de trabalho com mais vagas e, ainda, com o avanço das qualificações, que ampliam as possibilidades dos trabalhadores pernambucanos. No que diz respeito ao empreendedorismo, estamos abrindo mais espaços com o Bora Empreender. Vale destacar, também, o nosso apoio à economia solidária. Entre outras ações, retomamos a Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária, que estava inativa há 10 anos. Assim, vamos ampliando o ambiente de negócios para os micro e pequenos empreendedores e gerando novas oportunidades”, pontuou a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires.

EMPREENDEDORISMO – Com o Bora Empreender e Bora Empreender Mulher, executados por meio da Agência de Empreendedorismo do Estado (AGE), o governo estadual aliou qualificação empreendedora e microcrédito para possibilitar que os pernambucanos e pernambucanas possam abrir seu próprio negócio e criem novos postos de trabalho. A AGE encerrou o ano de 2024 somando R$ 22.331.819 liberados para fomentar os negócios locais. Dentro da sua proposta de crédito responsável, a agência reduziu a média de inadimplência para 3,29% ao ano. O resultado acontece em meio a uma mudança positiva, que contraria o aumento dos débitos dos anos anteriores – 11,68% em 2021; 12,45% em 2022; e 13,62% em 2023. De maneira democrática, trabalhadores informais, MEIs, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte puderam usufruir de empréstimos que variavam de R$ 1.000,00 a R$ 3 milhões, de acordo com a realidade de cada um.

A Superintendência de Pequenos Negócios foi responsável pelo financiamento de mais de R$ 10 milhões para os empreendedores de menor porte, enquanto a de Operações Especiais liberou mais de R$ 12 milhões para as marcas mais robustas. As operações para Microempreendedores Individuais (MEIs) atingiram mais de R$ 2,4 milhões liberados e um crescimento de 700% em relação ao ano anterior. Em especial, nesse campo do microcrédito, 255 negócios foram contemplados em 2024, entre novos clientes e renovações.

“O ano de 2024 foi desafiador no sentido de que trabalhamos muito para possibilitar crédito para categorias relevantes e que merecem toda a atenção, que são os microempreendedores individuais e o nosso público-alvo do microcrédito. No caso dos MEIs, conseguimos saltar de 30 negócios fomentados em 2023 para 255 em 2024. Em termos de recursos, pulamos de R$ 340 mil, liberados em 2023, para R$ 2,4 milhões no ano passado, um crescimento acima dos 700%”, destacou a diretora-presidente da AGE, Angella Mochel.

Além da liberação de financiamento em 132 municípios de todas as regiões, a AGE também percorreu o Estado com a sua Caravana do Crédito. O formato itinerante, que garante a interiorização das ações da Agência de Empreendedorismo, chegou a 24 municípios no último ano. Com mais de mil atendimentos realizados, a caravana passou por cidades como Araripina, Buíque, Bom Jardim, Bezerros, Igarassu, Palmares e Paulista.

No programa o prefeito falou sobre vários temas, dentre eles, da sua amizade com os deputados federais, Eduardo e Lula da Fonte, principais nomes do PP pernambucano. Segundo ele, a dupla tem sido essencial na montagem das estratégias e metas do seu governo. No período eleitoral Eduardo e Lula atuaram de forma incisiva para a vitória de Queiroz.
“Sou um amigo pessoal de Eduardo da Fonte, estive com ele desde o seu primeiro mandato, éramos colegas de bancada e desde então caminhamos juntos em vários momentos marcantes em nossas trajetórias. Quanto a Lula, o vi criança de colo, assisti e acompanhei o seu crescimento como ser humano e como homem público”, disse o prefeito de Buenos Aires.

Dr. Henrique Queiroz frisou ainda que não tem encontrado dificuldades na busca por investimentos e emendas que possam ajudar no crescimento de sua gestão. “Graças a Deus onde eu tenho ido tenho sido recebido com muito carinho e gestos de apoio”, findou ele no programa.

Áreas de escape se tornam obrigatórias em rodovias sob responsabilidade de Pernambuco.

Elas servem para ligar municípios e estados, levar desenvolvimento, fortalecer a economia, bem como salvar vidas. Nesse último caso, não somente no que diz respeito ao socorro terrestre, mas à questão estrutural. As estradas precisam ser projetadas para serem meios seguros. Com esse objetivo, Pernambuco ganha uma nova normativa: trata-se da Lei 18.808/2024, um marco que garante mais segurança nas rodovias pernambucanas para motoristas, motociclistas e pedestres.

A propositura, do deputado estadual Gilmar Júnior (PV), teve como base o conceito de “Rodovias que Perdoam”, que parte do princípio de que essas vias precisam ter mais do que asfalto e sinalização, necessitam perdoar erros de condutores de veículos e falhas mecânicas, evitando acidentes. A Lei determina que os projetos do Executivo estadual de obras de reforma, ampliação, adequação e implantação de rodovias devem ter inclusão obrigatória de áreas de escape, em trechos com declives de longa extensão. A obrigatoriedade vale também para áreas com alta incidência de acidentes.

A área de escape funciona como uma pequena via à margem da estrada, para onde veículos desgovernados podem desviar. Uma área isolada e segura, com areia para possibilitar a frenagem do veículo por meio do atrito. Um dispositivo essencial para a realidade encaradas nas rodovias: de acordo com levantamento da Confederação Nacional do Transporte – CNT, entidade de representação máxima de transporte no Brasil, entre novembro de 2022 e outubro de 2023, foram registradas 76 mortes nas estradas. A maior parte ocorreu na BR-232, que liga a Região Metropolitana do Recife ao interior de Pernambuco. Em relação a feridos, a rodovia que mais registrou sinistros foi a BR-101, que vai da divisa de Pernambuco com a Paraíba até o Estado de Alagoas: foram 1.103 acidentes, o que representa 38% dos casos em todo o estado.

De acordo com a CNT, as rodovias aperfeiçoadas reduzem as consequências dos sinistros de trânsito, a exemplo de Minas Gerais, que adotou a área de escape (Lei nº 24.184) desde 2022. “É um conceito simples e relativamente barato para todos os efeitos que proporciona. A adoção desse modelo se faz urgente em Pernambuco, que ainda está longe em termos de segurança viária. Além de cumprir o objetivo principal de salvar vidas, a nossa nova Lei ajudará a reduzir despesas com resgate e hospitalização, desafogando o sistema público de saúde.”, pontuou Gilmar Júnior.