A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, na noite desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5873/2023, do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), prevendo validade indeterminada para laudos médicos que atestem a diabetes tipo 1, doença que afeta cerca de 600 mil brasileiros. A mudança visa facilitar o acesso a medicamentos gratuitos a pacientes em todo o País, evitando a necessidade de reelaboração de pareceres.
A proposta foi aprovada como projeto apensado ao PL 3.472/2023, do deputado Zacharias Calil (União/GO), e agora segue para análise do Senado Federal.
“É um projeto de grande benefício para as pessoas que têm diabetes tipo 1. Trata-se de uma doença crônica, portanto não há necessidade de repetição de laudos”, ressalta o parlamentar.
Segundo a proposta aprovada no Plenário da Câmara, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais já vigentes.
