A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho deu início, nesta quarta-feira (15), à análise do parecer divergente do que foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre o julgamento das contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do ex-prefeito Keko do Armazém.
A leitura do documento que é pela reprovação das contas do ex-prefeito, foi realizada pelo vereador Ezequiel, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e autor do parecer divergente, durante a sessão ordinária. O parecer segue agora para apreciação e votação dos demais parlamentares, conforme determina o Regimento Interno da Casa. “O parecer será analisado com transparência e responsabilidade, garantindo o respeito ao processo legislativo e à população cabense”, destacou o vereador Ezequiel.
Para que o parecer apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento seja aprovado, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores, o que corresponde a 14 votos no plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Anderson Bocão, reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência e o controle público dos recursos municipais. “A Câmara cumpre seu papel fiscalizador e seguirá todos os ritos legais na apreciação dessas contas. Nosso dever é garantir que o processo ocorra de forma justa e transparente”, afirmou o presidente.
A leitura do parecer representa uma etapa importante no processo de fiscalização e julgamento das contas públicas, um dos instrumentos centrais de acompanhamento do uso dos recursos municipais pelo Poder Legislativo.