A advocacia pernambucana comemora mais uma conquista significativa. Desde o dia 31 de maio, os prazos processuais no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) passaram a ser contados em dias úteis, conforme estabelece a Lei Estadual nº 18.527/2024, que alterou a Lei Orgânica da instituição.

A mudança, que já foi implementada no sistema de processos eletrônicos (e-TCEPE), é um avanço importante para o direito de defesa dos interessados, proporcionando maior tempo e melhores condições para a apresentação de defesas e recursos perante o TCE-PE. A nova lei é aplicável aos artigos 49, 78, 79 e 81 da Lei Orgânica do Tribunal.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, destacou a importância da mudança e a participação ativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) na articulação para a aprovação da nova lei. “A contagem dos prazos processuais em dias úteis é uma medida que fortalece a advocacia e assegura o direito de defesa de modo eficiente. A OAB-PE esteve presente em todas as etapas desse processo, dialogando com parlamentares e autoridades para garantir essa vitória para a classe e para toda a sociedade”, afirmou. A conquista também teve o importante apoio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia, presidida por Yuri Herculano, e pela Comissão de Direito Municipal, presidida por Tomás de Alencar. [Ler mais …]

Diretamente de Harvard, nos Estados Unidos, a secretária Municipal de Educação de Bonito e coordenadora do GT da Educação Infantil, Maria Elza, está representando o município e a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME) no primeiro módulo do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância.

O programa, que reúne lideranças do mundo inteiro, começou no último dia 10 e vai até amanhã, no Centro de Estudos Internacionais e Governo de Harvard.

Liderando há 8 meses todas as pesquisas para prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti não descansa e segue em ritmo forte na pré-campanha para as eleições municipais de 2024. A cada semana, o pré-candidato tem-se encontrado com segmentos da sociedade, para passar sua mensagem, ouvir a população e trocar ideias para o Plano de Governo.

Ontem à noite (12.06) foi a vez de Zeca Cavalcanti (ao lado do pré-candidato a vice-prefeito, Siqueirinha) dialogar com os professores (ativos e aposentados) do município. Antes dos professores, o pré-candidato reuniu Pequenos Microempresários, Jovens e Entregadores de Delivery. “Para mim, esse diálogo é fundamental. Não há como montar um Plano de Governo sem ouvir a população”, explica Zeca Cavalcanti.

No encontro de ontem, temas importantíssimos foram levantados pelas professoras e professores, que tanto apresentaram sugestões como também fizeram perguntas ao pré-candidato. Destaques para a Valorização do Professor, Qualificação Profissional, Avanços nas Condições de Trabalho e Recuperação, Ampliação e Melhorias Estruturais das Escolas da Rede Municipal de Arcoverde.

A disputa política de Belém de Maria já está praticamente desenhada. De um lado, com o apoio do prefeito Rolph Casale Junior (PSDB) e de todo o seu grupo político, o atual vice-prefeito Beto do Sargento (PSDB), vai disputar o comando do executivo no município.

Beto do Sargento milita na política local a alguns anos. Foi eleito vereador no ano de 2008 quando conquistou o seu primeiro mandato. Foi reeleito em 2012. Em 2016 fez parte da chapa majoritária vencedora sendo eleito vice-prefeito na chapa de Rolph Junior, onde foi reeleito para o mesmo cargo em 2020.

Agora terá a responsabilidade de liderar o grupo político na campanha municipal. O seu pré-candidato a vice-prefeito ainda não foi definido mas já é praticamente dado como certo o nome do empresário Genivaldo que é fundador e organizador da famosa trilha de verão. [Ler mais …]

O Brejo da Madre de Deus se destaca pela 2ª vez com gestão exemplar voltada ao bem-estar e defesa das crianças e adolescentes

Nesta quarta-feira, 12 de junho, em Brasília, o prefeito Roberto Asfora de Brejo da Madre de Deus, agreste de Pernambuco, celebrou uma conquista extraordinária: pela segunda vez, recebeu o prestigioso título de “Prefeito Amigo da Criança” concedido pela Fundação Abrinq.

Foram 1.376 municípios inscritos de todo o Brasil, e o Brejo da Madre de Deus brilhou, figurando entre as 100 cidades premiadas. Este feito é ainda mais notável pelo fato de que Roberto Asfora é o único prefeito do Brejo a receber tal honraria. A premiação mostra o sucesso das políticas públicas implementadas sob sua liderança, que têm feito uma diferença significativa na vida das crianças e adolescentes do Brejo da Madre de Deus. [Ler mais …]

Neste quarta-feira (12/06), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o PL Nº 3.645/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que institui pensão especial para a mãe ou o responsável pela criança com diagnóstico de doença rara.

O projeto prevê que o repasse do Poder Público seja feito mensalmente no valor de um salário mínimo, sendo vitalícia e intransferível, não podendo ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial ou com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). [Ler mais …]