O Senado Federal aprovou nesta quarta (15) o projeto de lei de autoria do senador Fernando Dueire (MDB) que reduz o valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas acima dos 50 anos de vida. A iniciativa, validada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que o custo da taxa administrativa cobrada pelos órgãos de trânsito dos estados deve ser proporcional à validade do documento. O projeto beneficia mais de 27 milhões de motoristas em todo o país.

Hoje, os condutores com mais de 50 anos renovam a CNH por cinco anos de validade. Os que possuem mais de 70 renovam por três anos. No entanto, ambos os grupos pagam o mesmo valor que os motoristas com até 49 anos, que renovam por um período de 10 anos. Pelo projeto, quem tem mais de 50 anos terá 50% de desconto na taxa administrativa da CNH e os de mais de 70 anos terão 70% de desconto.

“O que o Senado aprovou é na verdade um benefício justo, que vai equacionar essa diferença. Que tem uma CNH válida por 5 e 3 anos não dever pagar na renovação o mesmo valor de quem vai ter um documento válido por 10 anos. O serviço é o mesmo mas a validade da documentação não. Então o projeto buscou ajustar o valor da taxa que os estados cobram de acordo com o prazo de uso da CNH.”, explicou Fernando Dueire. [Ler mais …]

Nenhum dos 17 municípios da região possui empreendimentos cadastrados pelo programa que visa reduzir déficit habitacional no estado

O deputado estadual José Patriota solicitou ao Governo de Pernambuco a inclusão dos municípios do Sertão do Pajeú no Programa Morar Bem Pernambuco, que tem como um dos principais objetivos a redução do déficit habitacional no Estado. Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Patriota alertou sobre a ausência de empreendimentos ofertados pelo programa nos 17 municípios da região em indicações enviadas ao Poder Executivo Estadual.

“Com cerca de 300 mil pessoas, o Sertão do Pajeú precisa de empreendimentos habitacionais que garantam moradia digna para nossas famílias”, afirmou. Para Patriota, independentemente de ser oposição ao Governo do Estado, é fundamental que as famílias de baixa renda possam ter acesso a algo tão fundamental quanto moradia. “Meu compromisso é com o bem-estar do nosso povo e a implementação de políticas públicas essenciais. Tenho esperança que nosso pleito seja atendido”, concluiu.

Prefeito Rodrigo Pinheiro fortalece programa Juntos pela Segurança 2.0 com o lançamento de edital

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Secop), realizou na tarde dessa terça-feira (14), na Academia das Cidades, no bairro São João da Escócia, a entrega de novos equipamentos para reforço da Guarda Municipal (GM), além de anúncios de ações que vão proporcionar mais segurança para Caruaru e região.

O evento contou com a presença do Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; vereadores e secretários municipais, além de representantes das forças de segurança. A Secretaria de Ordem Pública, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, recebeu três veículos novos, que vão auxiliar a efetividade das ações da GM. A requalificação do ônibus de monitoramento e substituição do veículo para a Patrulha Rural, também são primordiais para maior efetividade das ações.

Para fortalecer mais ainda o programa Juntos pela Segurança 2.0, foi anunciado o lançamento do edital do concurso da Guarda Municipal, que terá o quantitativo de 40 vagas. “Estamos dando sequência a esse programa tão importante envolvendo mais tecnologia, e claro que com a união das secretarias, forças de segurança e sociedade civil organizada estamos cada vez mais fortalecidos na área de segurança”, comentou o Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. [Ler mais …]