Previsto na Resolução-TSE nº 23.607/2019, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatas, candidatos e partidos políticos na declaração dos recursos arrecadados para o financiamento das campanhas eleitorais. A versão 2024 já se encontra disponível para download no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A prestação de contas por meio do SPCE é obrigatória. Conforme regulamenta o calendário eleitoral, desde o último sábado (20), partidos, candidatas e candidatos precisam informar todos os valores arrecadados para o financiamento de campanha em até 72 horas após o recebimento desses recursos.

O SPCE funciona como um sistema off-line, que deve ser instalado na máquina do usuário. Nele, precisam ser informados dados de qualificação, as receitas obtidas contemplando os doadores, valores doados, forma de doação, bem como as despesas realizadas com os dados dos fornecedores. De acordo com o secretário de Auditoria do TRE-PE, Ruy Rattacaso, é um sistema parecido com o IRPF, apresentando, inclusive, layout semelhante.

Os dados inseridos no programa devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral pelo módulo de envio do próprio SPCE 2024, que conta com versões disponíveis para os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS. Clique aqui e saiba mais sobre os requisitos mínimos e as instruções para a instalação do programa.

Do TRE-PE

Nesta terça-feira (23), o pré-candidato à prefeitura de Paulista, Júnior Matuto participou de entrevista conduzida pelo jornalista Ricardo Dantas Barreto no Diario de Pernambuco, no Recife.

O pré-candidato a prefeito , que está aliado a 112 pré-candidatos a vereadores e vereadoras, ressaltou que o sentimento de abandono é generalizado na cidade. “Vamos administrar Paulista devastada pelo abandono do atual prefeito , sei que vou enfrentar um processo de reconstrução e estou preparado para a missão “, frisou Matuto. [Ler mais …]

Banner com Miguel Arraes e Eduardo Campos convoca para homologação da candidatura de Antônio Campos

O pré-candidato Antônio Campos (PRTB) usou, nas redes sociais, as imagens de Miguel Arraes e Eduardo Campos para convocar a militância para a convenção que deve homologar sua candidatura a prefeito de Olinda. É a segunda vez que ele tenta a vaga.

A convenção será em 4 de agosto.

Irmão de Eduardo Campos e neto de Miguel Arraes, o advogado conhecido como Tonca não tem o apoio do PSB na cidade. O partido do prefeito do Recife, João Campos, irá apoiar oficialmente Vinícius Castello (PT), em uma espécie de compensação por não ter dado a vice, no Recife, na chapa da reeleição. [Ler mais …]

Na manhã desta quarta-feira (24), o deputado estadual France Hacker esteve, ao lado de sua irmã, a prefeita Isabel Hacker, no município de Rio Formoso, para participar da entrega de seis novos veículos aos moradores da cidade. Ao todo, foram entregues quatro ônibus escolares, um caminhão e uma retroescavadeira, que serão destinados à educação e à agricultura local.

France aproveitou o momento para comentar sobre o trabalho desenvolvido pela prefeita Isabel e a parceria com a governadora Raquel Lyra, que, segundo ele, mantém sempre seu olhar para o município e região. “A entrega dos veículos representa um avanço importantíssimo para o município de Rio Formoso, proporcionando melhores condições para o transporte escolar e para o desenvolvimento das atividades agrícolas, beneficiando diretamente a população local. A gestão da prefeita Isabel Hacker continua demonstrando seu compromisso com o progresso e o bem-estar dos moradores, enquanto a parceria com a governadora Raquel Lyra fortalece ainda mais as iniciativas voltadas ao crescimento do município, principalmente na área da educação”, destacou o deputado.

O parlamentar também ressaltou a importância do município ter um deputado estadual filho da terra para articular as melhorias que a cidade e a região precisam. France lembrou da PE-60, uma conquista para os moradores do Litoral Sul, que será revitalizada, e da PE-73, que também teve sua recuperação já sinalizada pela governadora e, em breve, será entregue aos moradores de Rio Formoso. “Essas obras, assim como os ônibus entregues para educação, são fruto da nossa articulação junto à governadora Raquel Lyra, que já tem trabalhado muito pela nossa região. Fico muito feliz em seguir trabalhando e vendo o desenvolvimento de nossas cidades pernambucanas, que contribuem diretamente para a melhor qualidade de vida da nossa gente. Aproveito o momento para agradecer também ao senador Fernando Dueire por destinar emendas parlamentares que foram essenciais para a aquisição da retroescavadeira”, agradeceu France.

Nesta terça-feira (23), foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica – ACT, que garante o armamento funcional da Guarda Municipal de Camaragibe, entre a Prefeitura Municipal, na pessoa da prefeita, Doutora Nadegi, e do superintendente da Polícia Federal de Pernambuco, Antônio de Pádua.

O acordo permite ao município definir o Plano de Trabalho, como exames psicológicos e capacitação de tiro, para a efetivação do Porte de Arma Funcional para a GCM Camaragibe. Com isso, Camaragibe avança na área de segurança e se torna a terceira cidade da Região Metropolitana a armar a Guarda Municipal, seguindo a Lei Federal 13.022 de 8 de agosto de 2014. [Ler mais …]

A convenção do Avante do Recife movimentou o bairro de Campo Grande na noite desta terça-feira (23). Militantes dos 38 pré-candidatos lotaram o auditório da casa de Recepções La Femme e acompanharam as falas dos líderes do partido e convidados no evento.

Participaram, além do secretário do prefeito João Campos, Adelmar Santos, conhecido como Dema, o deputado federal, Pedro Campos, o presidente do Avante Recife, vereador Alcides Teixeira Neto, o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes e o vice-presidente estadual do Avante e deputado federal Waldemar Oliveira. [Ler mais …]

Iniciativa dá auxílio mensal a mulheres de baixa renda. Segundo a gestão estadual, meta é alcançar 100 mil beneficiárias. Com informações G1 Pernambuco

O governo do estado abriu nesta terça-feira (23) mais 12 mil vagas para mulheres de baixa renda que quiserem receber um auxílio mensal de R$ 300, por meio do programa Mães de Pernambuco. O programa pretende alcançar mais 100 mil pessoas e, segundo a gestão estadual, cerca de 94 mil pernambucanas já foram beneficiadas.

É possível se inscrever até 19 de agosto, pela internet. Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir, simultaneamente, cinco critérios: [Ler mais …]

O presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, visitou, durante todo o dia dessa terça-feira (23), o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, um dos principais portos públicos do País, localizado entre as cidades do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. Além de Lucena, integraram a comitiva do Crea-PE os coordenadores da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), Clóvis Segundo, e o adjunto do Comitê de Modernização da Gestão (CMG), Florêncio Absalão. Com informações CREA-PE.

Pela manhã, Adriano Lucena participou da abertura da Semana Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio no Trabalho e Meio Ambiente 2024 (Sipatma). Em sua apresentação, ele destacou a importância da presença do Crea-PE em Suape e falou sobre as obras estruturadoras que estão em debate no Conselho para o desenvolvimento socioeconômico de Pernambuco. “Estamos debatendo no Crea-PE a implantação da Transnordestina, o Arco Metropolitano, o projeto da Escola de Sargentos do Exército e a duplicação da BR-232”, citou. Na ocasião, Lucena ressaltou a importância da segurança no trabalho e da valorização do salário mínimo profissional.
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