Vereador critica proibição de cultos organizados por alunos e reafirma compromisso com a liberdade de fé.

Nesta segunda-feira (15), o vereador Fred Ferreira (PL) se manifestou na Câmara Municipal do Recife em defesa da liberdade religiosa nas escolas públicas, após uma série de debates que questionam a realização de cultos e momentos de reflexão religiosa organizados por estudantes. A discussão surgiu após denúncias sugerirem que esses encontros, em sua maioria evangélicos, poderiam violar o princípio da laicidade no ensino público.

Fred Ferreira criticou duramente a tentativa de proibir essas manifestações, afirmando que tal ação representa um ataque direto à liberdade religiosa, direito garantido pela Constituição Federal. “Proibir os jovens de expressar sua fé nas escolas é uma afronta à nossa liberdade de culto. A Constituição assegura que todos podem praticar sua fé em locais públicos, e isso deve ser respeitado”, destacou o vereador.

Ele também reforçou que esses encontros são iniciativas dos próprios alunos, sem imposição ou exclusão de outras crenças. “Esses momentos de fé são voluntários, não há discriminação ou exclusão de nenhuma religião. O respeito às diferentes crenças é essencial para a formação moral e cívica de nossos jovens”, afirmou Fred.

Fred Ferreira reafirmou seu compromisso de lutar para que as escolas continuem sendo espaços de pluralidade e respeito. “Na Câmara do Recife, vou lutar para que a liberdade religiosa seja integralmente garantida. Negar aos jovens a possibilidade de viver sua fé é privá-los de uma parte importante de sua formação como cidadãos”, declarou.

O vereador, que tem uma trajetória marcada pela defesa da família e dos valores cristãos, reforçou que a luta pela liberdade religiosa nas escolas é parte de um projeto maior para garantir que os jovens recifenses tenham um ambiente educacional que promova seu fortalecimento moral e espiritual.

Do total destinado ao programa, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto. Este é o maior investimento já realizado para resolver questões hídricas de toda a história do Estado.

Pernambuco receberá R$ 6,1 bilhões para investimento em água e esgoto nos próximos anos, o maior aporte feito pelo Executivo para esta finalidade na história do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (16) pela governadora Raquel Lyra, durante lançamento do programa Águas de Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a gestora detalhou como o montante será aplicado e deu o pontapé inicial para a execução de uma série de ações, incluindo o início de obras importantes no Grande Recife e no interior. Atualmente, o Estado possui a pior disponibilidade hídrica do País.

Dos R$ 6,1 bilhões que serão investidos por meio do Águas de Pernambuco, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto. Durante o evento desta quarta, a governadora assinou os seguintes atos: contrato para execução da obra da Barragem Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, na Mata Sul; ordem de serviço para atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, no Agreste; autorização do processo licitatório para atualização do projeto da barragem de São Bento do Una, no Agreste; autorização da licitação para as obras das barragens de Engenho Pereira, no município de Moreno, Grande Recife, e Igarapeba, na Mata Sul; além da autorização para abertura de licitação para a obra Adutora de Negreiros, que vai levar água da transposição do Rio São Francisco para o Sertão do Araripe, e a autorização da homologação da licitação para implantação do Sistema Adutor do Agreste, permitindo a entrega de água a Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

“Eu já percorri esse Estado de uma ponta a outra e pude ver e ouvir muitas histórias de pernambucanos e pernambucanas que chegam a passar meses sem um pingo d’água nas torneiras. Já conheci pessoas que sequer sabem o que é saneamento básico e outras que perderam o pouco que tinham devido às cheias dos nossos rios. Por isso, desde o início da gestão, temos trabalhado tanto para resolver problemas como esses. E é com uma alegria imensa que, hoje, lançamos o Águas de Pernambuco, programa que consolida as ações que temos adotado dentro do governo para levar mais infraestrutura hídrica e saneamento para a nossa gente. É assim que nós vamos seguir crescendo sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com a vice-governadora Priscila Krause, cerca de 1,8 milhão de pernambucanos não têm acesso à água ou vivem em uma forte insegurança hídrica. “A nossa gestão será conhecida como o governo das águas, porque colocamos como prioridade levar água para toda população de Pernambuco”, enfatizou.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o programa atende demandas hídricas históricas da população de Pernambuco. “Seja na retomada de barragens sonhadas há mais de uma década por nossos irmãos da Mata Sul, seja na construção de novos empreendimentos, o Águas de Pernambuco trará mais segurança climática às regiões do Estado que mais são afetadas pelos eventos de chuvas em grande volume e os consequentes transbordamentos dos rios no nosso território. O programa contempla esta e todas as demandas hídricas da população pernambucana, na medida em que a execução dessas obras traz soluções para o abastecimento e para o desenvolvimento econômico”, destacou.

O programa Águas de Pernambuco foi estruturado em quatro eixos com um grande portfólio de obras: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural. Apenas no eixo Segurança Hídrica serão investidos R$ 959,4 milhões, sendo R$ 712,2 milhões para a construção de barragens – como as estruturas para contenção das enchentes na Mata Sul – e R$ 247,2 milhões em 30 ações de recuperação e manutenção de infraestrutura hídrica.

O agricultor Edmilson Rosa, de 52 anos, mora em Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica, e destacou a importância dos investimentos feitos pelo Governo do Estado. “Recentemente fomos beneficiados com a chegada das águas do Rio São Francisco. Um sonho de anos que se tornou realidade em nosso município. Anteriormente, a população consumia água contaminada e hoje, graças à governadora, essas ações chegam na nossa cidade. Vemos o governo presente no município, tanto com a chegada da água do São Francisco quanto com a água nas torneiras e a instalação de dessalinizadores”, enfatizou o sertanejo.

No eixo Abastecimento de Água, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) terá R$ 2 bilhões disponíveis para aumentar a cobertura dos serviços e reduzir o rodízio nos municípios já atendidos. Para tanto, a estatal pretende concluir as adutoras do Alto Capibaribe e de Serro Azul, no Agreste; instalar 43 estações compactas de tratamento de água com tecnologia de ultrafiltração; concluir o programa de perfuração de poços da Região Metropolitana do Recife; construir a Barragem Engenho Pereira e implantar o Novo Sistema Produtor de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, e ampliar o abastecimento de Petrolina, por exemplo.

“Pernambuco tem um grande plano de governo pensado de forma estruturada para ampliar o alcance dos serviços de água e esgoto nas cidades e nas zonas rurais, assim como reduzir os severos rodízios enfrentados pela população. Com estas ações, o Estado dá um salto decisivo para a solução de problemas históricos relacionados à questão hídrica. O governo tem investido na gestão e planejamento integrados dos recursos hídricos para promover o acesso aos serviços essenciais, propiciando mais qualidade de vida à população”, observou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Pelo eixo Coleta e Tratamento de Esgoto estão previstos investimentos de R$ 1,7 bilhão da PPP (Parceria Público-Privada) Cidade Saneada (RMR + Goiana) em 14 ações e mais R$ 500 milhões em outras 14 ações no Estado. Está sendo repactuada a PPP existente para ampliação da cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, contrato firmado entre a Compesa e a BRK Ambiental. Após a revisão contratual que está em curso para acelerar as obras e adequar o programa em razão do novo Marco Regulatório, a previsão é que cerca de R$ 8 bilhões sejam investidos. Dentre as obras, destaque para o esgotamento sanitário dos morros da Zona Norte do Recife, Prazeres, Várzea e Cabanga (segunda etapa útil).

O Saneamento Rural, área historicamente relegada em Pernambuco, recebe atenção especial do Governo do Estado dentro do programa. Neste eixo, no qual já estão sendo investidos R$ 316,2 milhões (R$ 48 milhões provenientes do PAC – governo federal, e demais recursos a cargo do governo estadual), haverá ainda mais impulsionamento a partir de 2025 com o aporte de mais R$ 600 milhões do Banco Mundial em operação de crédito para o Governo de Pernambuco. A grande meta é atender 1,2 milhão de pessoas de 106 municípios, com investimentos em ações como a expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas.

Dentro do Águas de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) tem uma série de papéis, como a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, o planejamento e disciplinamento do uso da água no âmbito do Estado, o gerenciamento do monitoramento hidrometeorológico dos rios e reservatórios, e a realização de previsões de tempo e clima, por exemplo.

Presente na solenidade, o deputado estadual e vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Joãozinho Tenório, reconheceu a dedicação da gestão estadual em levar mais dignidade para os pernambucanos. “Fico muito feliz e honrado em fazer parte de um governo que se preocupa com todos os pernambucanos, do Sertão ao Litoral”, comemorou.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, falou em nome dos 20 gestores municipais presentes no evento. “Agradeço o gesto da governadora Raquel Lyra em liberar recursos para beneficiar todos os municípios do Estado. Agora temos obras autorizadas, recursos garantidos e a certeza de que as melhorias serão entregues para beneficiar a todos os moradores de Jaboatão para evitar enchentes e melhorar o abastecimento de água”, afirmou o prefeito.

MARCO LEGAL DO SANEAMENTO – Uma das principais metas do Águas de Pernambuco é o atendimento aos preceitos do Novo Marco Legal do Saneamento. Para alcançar esse objetivo, duas estratégias estão no horizonte do programa: a concessão dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgotos, e uma PPP para construção da barragem Engenho Maranhão, no Rio Ipojuca, juntamente com os sistemas de transporte de água para os centros de consumo. Essas duas ações se encontram em estágio avançado de estudos pelo BNDES.

Participaram do evento os secretários estaduais Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), Fernando Holanda (Assessoria Especial à governadora e Relações Internacionais), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Ana Maraíza (Administração), assim como os deputados estaduais Antônio Moraes, João Paulo Lima e Silva, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Socorro Pimentel e Débora Almeida.

Também estiveram presentes os prefeitos Guiga (Vicência), Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Gilvandro Estrela (Belo Jardim), Marconi Santana (Flores), Dió Filho (Riacho das Almas), Júnior de Beto (Palmares), Paquinha (Macaparana), Fátima Borba (Cortês), Elizinho Soares (Carnaubeira da Penha), Rorró Maniçoba (Floresta), Zeinha Torres (Iguaracy), Jogli Uchôa (Araçoiaba), César de Freitas (Sanharó), Josimara Cavalcanti (Dormentes), Luiz Aroldo (Águas Belas), Severino Silvestre (Passira), Nego do Mercado (Capoeiras), Dra. Cátia (Jataúba), Ulias Leal (Alagoinha) e os vereadores do Recife Doduel Varela, Maguari e Ronaldo Lopes. A reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Maria do Socorro Cavalcanti, a diretora-presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro, e o vice-presidente da BRK, Jorge Augusto também marcaram presença.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), em conjunto com o deputado Lula da Fonte (PP/PE), apresentou uma solicitação ao senador Confúcio Moura, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, para incluir a possibilidade de destinação de subvenção social à construção de unidades da Casa Azul. O projeto, de autoria de Eduardo da Fonte, é uma referência no tratamento e acolhimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta visa fortalecer as políticas públicas voltadas para o TEA, com a implantação de Casas Azuis em municípios de todo o país. Esses centros oferecem terapias especializadas e acolhimento tanto para os pacientes quanto para suas famílias, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde.

“A implantação das Casas Azuis preenche uma lacuna importante no atendimento às pessoas com TEA, proporcionando um cuidado humanizado e integrado”, destaca Eduardo da Fonte. O projeto também pretende articular uma rede de apoio entre órgãos governamentais e instituições do terceiro setor, promovendo um olhar mais atento para os direitos das pessoas com autismo.

A inclusão na PLDO 2025 busca garantir recursos para a expansão desse modelo de atendimento, que já se consolidou como um importante avanço no cuidado aos autistas.

Em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, a prefeita de Camaragibe, Doutora Nadegi Queiroz, assegurou três novos laboratórios para os estudantes da Escola Municipal São José, localizada em Aldeia. Na manhã desta quarta-feira (16), foi realizada a solenidade de entrega dos espaços por um representante do Governo do Estado.

Ao todo, foram entregues três laboratórios com infraestrutura para receber aulas de ciências, matemática e informática. Os espaços são destinados aos estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Também foi entregue à escola, em parceria com o Estado, uma quadra esportiva.

Participaram da solenidade, a prefeita do município, Doutora Nadegi Queiroz, a diretora da Escola Municipal São José, Tina Monteiro, o analista de obras da Secretaria Estadual de Educação, Augusto Soares, além da comunidade escolar.

“A entrega deste espaço é um avanço importante para a qualidade da educação em nosso município. Agora, os estudantes da Escola São José terão um espaço adequado para desenvolverem as aulas práticas de ciências, matemática e informática. Esperamos assim estimular o conhecimento e o gosto pela ciência. Nosso objetivo é colocar mais espaços como estes nas nossas escolas. Por fim, queria deixar meu muito obrigado ao Governo do Estado e a governadora Raquel Lyra pela parceria de sempre na educação e em outras áreas estratégicas”, pontua a gestora municipal.