Assembleia de credores, em segunda convocação, aprovará ou rejeitará PRJ com qualquer quórum. Trabalhadores demitidos temem perdas significativas nas verbas rescisórias

Acontece hoje (terça-feira, 5/11), a partir das 15h, em segunda convocação, a assembleia geral de credores que definirá se aprova ou rejeita a proposta de reestruturação financeira da recuperação judicial do Grupo João Santos, que acumula um passivo de R$ 11 bilhões. A decisão se dará com qualquer quórum, uma vez que na primeira assembleia que aconteceu no último dia 29 de outubro, não houve o quórum mínimo exigido por lei (50% dos credores trabalhistas e 50% dos créditos de fornecedores diversos).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão atentos especificamente aos trabalhadores demitidos. Pelo plano de recuperação judicial, os débitos trabalhistas sofrerão um deságio de até 90% e o saldo – que não pode ultrapassar 15 salários-mínimos – poderão ser quitados em até 190 meses, praticamente 16 anos.

Há vários pedidos da conversão da recuperação judicial em falência tramitando na 15ª Vara Cível da Capital (Recife/PE). Apesar disso, a justiça tem defendido a autonomia da assembleia de credores para deliberar sobre todas as questões, inclusive as trabalhistas. Uma postura que tem preocupado os MPs. O juiz Marcus Vinicius Barbosa de Alencar Luz, em sua decisão (datada do último dia 25/10) em resposta a uma petição do MPPE, aponta:

“Diante das diversas objeções ao Plano de Recuperação Judicial, que já repousavam desde a primeira versão apresentada, determinei a convocação da Assembleia Geral. Segundo os termos do edital publicado, os trabalhos assembleares observarão a seguinte ordem do dia: aprovação, modificação ou rejeição do Plano de Recuperação Judicial e aditivos apresentados pelas recuperandas”.

Ele prossegue: “É do entendimento deste Juízo que a Assembleia é soberana para deliberar todos os pontos do plano, inclusive aqueles que os credores irresignados apontam como ilegais. Poderão de comum acordo suprimir, modificar ou rejeitar tais disposições, caso assim melhor entendam, durante o rito assemblear”, complementa. Ele acrescenta, ainda, que a mesma lógica vale para o pedido do Ministério Público do Trabalho: “Tal raciocínio se aplica também à objeção apresentada pelo Ministério Público do Trabalho. Esta também será analisada pelo Juízo a tempo e modo adequados.”

A prefeita de Igarassu, professora Elcione Ramos, concedeu uma entrevista ao programa Microfone Aberto com Jota Batista, na *Rádio Folha FM*, nesta terça-feira (05). Durante a programação , a gestora celebrou importantes conquistas e reafirmou seu compromisso com a população. Em meio a um cenário de realizações e desafios, Elcione aproveitou a oportunidade para parabenizar as desembargadoras recém-empossadas e registrar seu apoio às vereadoras eleitas da cidade, destacando as vereadoras Maria Arruda e Erica Uchoa como símbolos de representatividade.

A prefeita enfatizou a continuidade das obras que têm transformado a cidade e destacou que várias entregas importantes estão previstas, trazendo melhorias significativas para a população. No entanto, reconheceu que desafios persistem, como o machismo estrutural e as limitações financeiras. “Ouvimos a população e, juntas e juntos, estamos mais fortalecidos para seguir em frente”, afirmou.

Durante a entrevista, Elcione ressaltou com orgulho os avanços na educação, apontando que “Igarassu é a cidade número um da alfabetização em Pernambuco”, resultado de investimentos contínuos que têm gerado frutos evidentes. “Investi na Educação, e os resultados chegaram”, afirmou.

A gestora também celebrou o apoio da governadora Raquel Lyra em projetos estruturantes para o município. Entre as obras destacadas estão a finalização do Terminal Integrado de Igarassu e o Arco Metropolitano, que finalmente sairão do papel. Com otimismo, Elcione afirmou que 2025 será um marco para o turismo e a saúde em Igarassu, áreas que receberão ainda mais atenção e investimentos.

Encerrando a entrevista, a prefeita reforçou a importância de um projeto coletivo que vai além das eleições: “Hoje, não temos apenas eleitores, temos defensores de um projeto que preza pelo trabalho”.

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), em uma iniciativa que reforça seu compromisso com a causa animal, anunciou a destinação de recursos para a aquisição de um SAMU Animal no município de Caruaru. A ação é fruto de uma parceria com o vereador Anderson Correia (PP) e a Prefeitura da cidade, que reconhecem a importância de oferecer atendimento emergencial especializado para animais em situação de risco e vulnerabilidade.

O SAMU Animal será equipado para garantir um suporte eficiente e humanitário a animais que precisem de resgate e assistência médica de urgência. “Nosso objetivo é proporcionar mais segurança e cuidado aos animais de Caruaru, promovendo uma cidade mais inclusiva e respeitosa com a causa animal”, destacou o deputado Lula da Fonte.

O vereador Anderson Correia, que tem como principal bandeira do seu mandado a causa animal, comemorou a iniciativa. “Essa conquista é um passo importante para proteger e cuidar dos nossos animais, e só foi possível graças à união de esforços entre o nosso mandato, o deputado federal Lula da Fonte e a Prefeitura de Caruaru”.

Com a chegada do SAMU Animal, a expectativa é de que o município tenha um serviço pioneiro na região, assegurando um atendimento digno aos animais que necessitam de socorro e assistência emergencial.