Campanha de rádio e TV inicia nesta sexta, e uso da Inteligência Artificial na criação de conteúdo se tornou pauta prioritária. As normas se tornam desafio para as disputas municipais, como alerta membro do Escobar Advocacia

As eleições municipais de 2024 se aproximam, e a Inteligência Artificial (IA) promete desempenhar papel significativo, tanto como ferramenta para campanhas eleitorais, cuja propaganda em rádio e TV teve início nesta sexta-feira (30), quanto como desafio para a Justiça Eleitoral. A tecnologia tem revolucionado a criação de conteúdo na política, proporcionando uma automação e personalização em escala sem precedentes. Assim, a regulamentação do uso de IA em processos eleitorais se tornou pauta prioritária, com cruciais sobre o que é permitido, ético e seguro para a democracia.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já começou a atuar de maneira assertiva para conter possíveis abusos do uso de IA nas eleições. Em fevereiro de 2024, o TSE aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que estabelece normas claras sobre o uso de deepfakes, chatbots e outros recursos de IA nas campanhas eleitorais. De acordo com essa resolução, qualquer conteúdo gerado por IA deve ser explicitamente identificado como tal, evitando que os eleitores sejam enganados. “A manipulação de imagens, vídeos e áudios por meio de deepfakes não é apenas antiética, mas também ilegal, podendo resultar na cassação do registro ou do mandato do candidato”, alerta Juliano Félix, advogado do escritório Escobar Advocacia. [Ler mais …]