Lei do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 sancionada pelo prefeito Diego Cabral permite aos contribuintes regularizarem pendências fiscais, incluindo as inscritas em dívida ativa. Prazo de adesão vai de 05 de maio a 1º de agosto deste ano

A Prefeitura de Camaragibe, através da Secretaria de Finanças, está concedendo uma nova oportunidade aos moradores do município para quitarem débitos tributários, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros impostos municipais, com até 100% de desconto sobre juros e multas. A medida é possível por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, anunciado nesta segunda-feira (05/05) e cuja lei já foi sancionada pelo prefeito Diego Cabral. O período de adesão ao programa vai de 05 de maio a 1º de agosto deste ano.

“O Refis tem um cronograma flexível com descontos sucessivos de até 100% nos juros e multas, ou seja, é uma excelente oportunidade para os moradores quitarem suas pendências. O programa é muito importante, pois com esses recursos que entram nos cofres públicos a prefeitura investe em melhorias para a população, como obras e serviços na educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, entre outros. Todo o retorno é em prol da melhoria da qualidade de vida na cidade”, afirmou Diego Cabral. [Ler mais …]

O grave acidente envolvendo uma visitante do recém-inaugurado parque aquático Acquaventura, na Praia dos Carneiros, acendeu o alerta sobre os riscos enfrentados por consumidores em atrações com alto impacto e limitação de peso. Jaqueline Nascimento, vítima do incidente, relatou nas redes sociais ter sido “lançada para fora da montanha-russa aquática”, sofrendo cortes no rosto e hematomas após a boia da atração perder o controle.

O deputado estadual Romero Albuquerque lamentou o ocorrido, expressou solidariedade à vítima e cobrou medidas imediatas para reforçar a segurança em estabelecimentos do tipo. “É inadmissível que, em pleno 2025, consumidores ainda corram risco de vida por falhas básicas de segurança”, destacou o parlamentar.

Uma das medidas de segurança, por exemplo, está estabelecida na Lei nº 17.198/21, de autoria de Romero, em vigor desde 2022. Ela alterou o Código Estadual de Defesa do Consumidor para obrigar parques aquáticos e similares a verificarem o peso dos usuários antes do acesso a equipamentos com limitação de carga. A norma também exige a instalação de placas informativas com os limites de peso e prevê sanções rigorosas em caso de descumprimento. [Ler mais …]

Será exigida a reserva de 8% da carga total das vagas em contratações de serviços de mão de obra

A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, assinou um decreto para a reserva de 8% de vagas de contratações de serviços de mão de obra terceirizada para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida será publicada nesta terça-feira (06) e tem o objetivo de promover a equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho.

A União já regulamentou neste sentido, atribuindo-lhe o condão de política pública (Decreto Federal 11.430/2023). O decreto determina, também, que a mulher vítima de violência doméstica tenha vantagem em caso de empate em licitações, no âmbito da administração pública direta e indireta de Olinda. [Ler mais …]

O Festival Moda Gastrô volta em grande estilo em 2025, agora consolidado no calendário oficial de eventos da cidade de Santa Cruz do Capibaribe e, com ele, a 2ª edição do concurso “A Receita da Moda”, uma iniciativa que une criatividade, sabor e identidade local. O concurso, promovido pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe em parceria com o Sebrae e o Instituto Cesar Santos, integra a programação oficial do festival e promete movimentar o setor gastronômico da região que contará também com Feira Gastronômica e Cozinha Show onde serão ministradas aulas por grandes nomes da gastronomia nacional.

No concurso, mais de 15 estabelecimentos inscritos nas consultorias gastronômicas ministradas pelo Instituto Cesar Santos estão concorrendo ao título de Receita da Moda 2025. Cada restaurante pode inscrever um prato — entrada, principal ou sobremesa — inédito ou que já integre o cardápio da casa, desde que represente a essência do concurso: a união entre gastronomia e regionalidade. “Buscamos sempre valorizar a gastronomia e cultura local, dando protagonismo aos empreendedores e aos insumos disponíveis na região. Essa é uma forma de resgatar a autoestima e mostrar que a criatividade é capaz de trazer grandes ideias”, comenta o chef Cesar Santos, presidente do instituto.

A competição será dividida em duas etapas. A primeira, de caráter popular, será realizada através de votação do público pelo aplicativo com leitura de QR Code, disponibilizado nos estabelecimentos participantes com a lista de todos que estão concorrendo. A população local poderá degustar os pratos e registrar seu voto até o dia 30 de maio de 2025, data em que a Prefeitura divulgará os três finalistas com maior pontuação.

Já a segunda etapa será no dia 1º de junho, na Cozinha Show, durante a ação de culminância do Moda Gastrô, que ocorrerá entre os dias 30 maio e 1º de junho, no Giradouro da Avenida 29 de Dezembro, no centro da cidade. Na ocasião, em que um júri técnico liderado pelos chefs Cesar Santos e Roberto Ravioli, vai eleger entre os três mais votados pela população local a Receita da Moda 2025.