Na semana em que o Brasil celebrou o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), Governo do Estado comemora resultados expressivos na proteção à infância e reafirma seu compromisso com a erradicação dessa violação de direitos

As ações articuladas entre o Governo de Pernambuco e os municípios pernambucanos em parceria com o governo federal tiveram como resultado o afastamento de mais de 19 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil em 2023, consolidando o Estado como referência nacional na defesa dos direitos da infância. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc/IBGE 2024), Pernambuco reduziu em 28,2% o número de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Em números absolutos, os casos caíram de 68.349, em 2022, para 49.103, no ano seguinte.

“Uma infância digna e feliz para todas as crianças de Pernambuco é um compromisso do nosso governo. Nosso time trabalha incansavelmente para garantir que cada menino e menina esteja bem cuidado, estudando e vivendo com dignidade. Os resultados que estamos colhendo mostram que esse compromisso se traduz em ações concretas. A luta contra o trabalho infantil é uma prioridade da nossa gestão, e o trabalho vai seguir firme com ações em todo o território e o engajamento da sociedade para proteger nossos pernambucaninhos e pernambucaninhas”, destacou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

Prefeitura de Recife, através da Emprel, assina acordo com Prefeitura de Petrolina, que visa ampliar eficiência, inclusão digital e qualidade no atendimento remoto no Sertão

O prefeito do Recife, João Campos esteve nesta sexta-feira (13) na Prefeitura de Petrolina para assinar, ao lado do prefeito Simão Durando, um Acordo de Cooperação Técnica entre a Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel) e o município sertanejo. O objetivo é promover a transformação digital nos serviços públicos, aumentar a eficiência administrativa e levar inclusão digital à população local.

“Assinamos um termo de cooperação para compartilhar a tecnologia entre as duas cidades. A Emprel, que é a empresa pública de informática do Recife, vai compartilhar as boas práticas e experiências aqui para Petrolina, que é a maior cidade do interior de Pernambuco”, destacou João Campos. “Vamos compartilhar essas experiências e, claro, também receber experiências positivas de Petrolina”, concluiu. [Ler mais …]

Em decisão proferida no último dia 11 de junho, o juiz da 120ª Zona Eleitoral, Dr. Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, extinguiu, sem resolução de mérito, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A sentença acolheu integralmente a tese de ilegitimidade ativa apresentada pelo advogado Drayton Benevides, que atuou na defesa dos investigados.

A ação buscava apurar supostas irregularidades praticadas por membros da coligação adversária durante as eleições municipais de 2024, incluindo abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e uso indevido dos meios de comunicação. Contudo, prevaleceu o argumento da defesa de que o PDT, por integrar a coligação à época do pleito, não poderia ajuizar a AIJE de forma isolada, sem autorização expressa da coligação.

A argumentação encontra respaldo na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece que apenas a coligação detém legitimidade para propor ações eleitorais relativas à chapa majoritária durante o período eleitoral. O juiz destacou ainda que, mesmo intimada, a parte autora não se manifestou sobre a preliminar levantada, o que reforçou o entendimento pela extinção do processo.

Para o advogado Drayton Benevides, a decisão reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a legalidade e a preservação da vontade soberana do eleitor. “Trabalhamos com muita responsabilidade e firmeza técnica para garantir que a verdade prevalecesse. Essa decisão corrige uma tentativa equivocada de judicializar o resultado das urnas e assegura que um mandato legítimo, escolhido pelo povo, continue transformando a realidade do município de Venturosa,” destacou.

Com isso, a Justiça Eleitoral não apenas reconheceu a falha processual, como também evidenciou a atuação técnica da defesa, conduzida por Drayton Benevides, que vem se consolidando como referência em direito eleitoral no agreste pernambucano.

De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), foi apresentada na Comissão de Infraestrutura do Senado a proposta que dá o nome de “Rodovia Antão Luiz de Melo” à variante entre os quilômetros 42,9 e 53,7 da BR-232, no município de Vitória de Santo Antão (PE). O projeto será votado em caráter terminativo na própria comissão na próxima semana.

A iniciativa presta uma justa homenagem ao engenheiro pernambucano Antão Luiz de Melo, uma referência nacional no desenvolvimento da infraestrutura rodoviária e professor marcante da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde formou diversas gerações de engenheiros.

“Conhecido como ‘o engenheiro das estradas’, Antão Luiz de Melo teve papel central na modernização da malha viária brasileira e inspirou muitos com sua dedicação ao ensino. Dar seu nome à rodovia que corta seu município natal é um reconhecimento à altura de seu legado”, afirmou o senador Fernando Dueire.

A BR-232 é uma das principais vias que conectam o interior de Pernambuco à capital, e a nova denominação reforça o vínculo histórico entre a trajetória do homenageado e o desenvolvimento regional.