O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentará um substitutivo com mudanças ao Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamenta as atividades de lobby privado junto ao poder público. O parlamentar deve concluir até a próxima semana um parecer sobre o tema, tratado em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na terça-feira (28/06).
“Não se trata de um projeto de governo nem de oposição, mas sim do País”, destacou Coutinho durante a reunião.
De acordo com o texto, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), os lobistas serão atendidos em audiências solicitadas por eles ou convidados pelos próprios agentes públicos. Todas as audiências deverão ser tornadas públicas.
A ideia do Governo Federal é permitir maior efetividade na repressão a condutas reprováveis de lobby como forma de contribuir para a aceitação do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – a entidade, que reúne as nações mais ricas do mundo, exige a adoção de regras para a atividade.
Os debatedores afirmaram, na Comissão de Trabalho, que normas são necessárias para assegurar transparência e isonomia no relacionamento dos diversos atores com o poder público, com o Executivo e com o Legislativo. Mas o PL 4391/21, da forma como está, recebeu apoio apenas dos representantes do governo.
O diretor da Controladoria-Geral da União (CGU) Marcio Gonçalves defendeu a versão original do Executivo. “Hoje temos total certeza de que o PL 4391/21 atende aos dez princípios da OCDE para integridade e transparência do lobby”, afirmou.
Tramita em conjunto o Projeto de Lei 1535/22, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que busca resumir discussões ocorridas no Legislativo. “A Lei do Lobby não é panaceia, mas suprirá lacuna essencial”, afirmou ele. Para Zarattini, é necessário diferenciar os profissionais daqueles que incorrem em práticas delituosas.
Augusto Coutinho disse que considerará, além do principal e do apensado, o PL 1202/07, também de Zarattini e pronto para o Plenário. Um substitutivo de 2018 foi analisado pela CGU na época. “A gente tem como harmonizar os projetos, acho que essa será a solução para que possamos avançar”, comentou o relator.
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