O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) destacou os avanços do relatório apresentado nesta quinta-feira (04/07), pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, visando a adoção de um modelo de arrecadação favorável ao crescimento econômico e à melhoria das condições de vida da população.
O parlamentar pernambucano participou da apresentação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 68/2024 juntamente com os demais seis deputados integrantes do GT da Reforma, que deverá ser votada pelo Plenário da Câmara na próxima semana. “O sistema tributário hoje é caótico, mas tenho convicção que apresentamos um projeto de interesse ao País”, opinou o deputado.
Segundo Coutinho, o grupo buscou não fazer mudanças que aumentassem a alíquota média de 26,5%, prevista no texto original do governo, mas há expectativa de redução em virtude da eficiência do novo arcabouço. “À medida que a gente conseguir reduzir a sonegação no Brasil, só aí já se baixam 4 a 5 pontos percentuais nessa taxa básica. A gente tem certeza que a base de arrecadação vai aumentar substancialmente.”
Ele também comentou sobre a não inclusão da carne na cesta básica tributária. “O impacto da carne é muito substancial na taxa base já cobrada, então a gente preferiu que o cashback (devolução de imposto de produtos e serviços básicos para famílias de baixa renda) fosse compensada para que, de fato, quem tivesse o benefício fosse a população mais pobre”, afirmou Coutinho.
O parlamentar lembrou que o texto da Reforma foi apresentado após 40 dias de intenso trabalho, que incluíram 22 audiências públicas e 232 mesas de diálogo, totalizando 208 horas de reuniões com 1,3 mil representantes dos segmentos da economia. “Ouvimos todos os setores e houve harmonia entre os integrantes do grupo. “A gente teve, óbvio, divergências, mas a maioria sempre prevaleceu e o resultado do relatório é o resultado de todos nós”, resumiu.
O texto da Reforma propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de dois tributos gerido por estados e municípios (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O atual IPI será trocado pelo Imposto Seletivo, a ser cobrado de produtos maléficos à saúde e ao meio ambiente. Entre as principais mudanças do relatório apresentado pelo GT estão a inclusão de bets e carros elétricos no Imposto Seletivo e a redução a zero na alíquota dos absorventes higiênicos.
