O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) apresentou projeto de lei estabelecendo diretrizes para garantir o atendimento humanizado a pacientes com transtorno mental em situação de urgência.
A proposta prevê capacitação continuada dos profissionais envolvidos no atendimento, incluindo as equipes de saúde e os agentes de segurança pública, além da articulação entre os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e os órgãos de segurança pública por meio de protocolos e fluxos de atendimento pactuados entre os gestores. O projeto também determina que as equipes dos serviços de saúde que atuam no atendimento de urgência contarão com o suporte do apoio matricial – trabalho interdisciplinar e integrado – das equipes especializadas da RAPS.
Em sua justificativa, o parlamentar explica que os agentes de segurança pública são frequentemente os primeiros a responder a chamados envolvendo pessoas em sofrimento psíquico agudo e que a ausência de um protocolo claro e de capacitação específica para essa abordagem pode resultar em desfechos trágicos, com o uso desproporcional da força, a criminalização de uma condição de saúde e a interrupção do acesso ao cuidado.
“É imperativo, portanto, que a legislação avance para construir uma ponte sólida e permanente entre a lógica da segurança e a do cuidado em saúde”, pontua Coutinho. Nesse sentido, o Projeto de Lei 4804/2025 propõe uma solução equilibrada e exequível, alterando a Lei nº 10.216/2001 (Lei Antimanicomial) para instituir diretrizes claras.