O deputado federal, Renido Calheiros (PC do B), participou hoje da reunião pública que a Câmara Municipal do Recife realizou às 14h para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, que propõe alterações no regime de trabalho dos servidores públicos. Crítico contumaz do projeto de reforma administrativa, enviado pelo governo Bolsonaro à Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros alerta que, se a PEC for aprovada como está vai resultar nas redução ou eliminação dos concursos públicos em todas as carreiras, inclusive naquelas típicas de Estado, além de reduzir e precarizar a qualidade do serviço público.
“Do jeito que o texto foi apresentado, no lugar do servidor estável, concursado, as funções serão desempenhadas por trabalhadores e trabalhadoras com contrato temporário, sem plano de carreira e com direitos reduzidos”, explica o parlamentar, acrescentando que a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro ataca principios constitucionais consolidados há anos, como o direito de greve e a estabilidade.
Ele alerta que os servidores atuais e futuros poderão ser demitidos por falta de necessidade do cargo e insuficiência de desempenho por decisão colegiada, não mais tendo direito à ampla defesa durante o processo, como ocorre atualmente. Também possibilita o “arrocho” salarial de até 25% dos vencimentos para todos os servidores, com redução da jornada de trabalho. “Quer dizer, em vez de progredir, os servidores estarão sujeitos a redução de salário”, arremata.
A reunião pública foi proposta pela vereadora Cida Pedrosa (PC do B). O público pode acompanhar a reunião e enviou perguntas e sugestões pelo canal da Câmara Municipal do Recife no Youtube.
