O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romeringo Jatobá (PSB), promulgou projeto de lei que dispõe sobre a implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Casa do Legislativo da capital pernambucana.
De acordo com o texto oficial, as carreiras dos servidores são estruturadas em cinco classes e cinco faixas de evolução salarial, no sistema de progressão horizontal e vertical.
A progressão horizontal permite ao servidor avançar entre as faixas salariais da mesma classe, com acréscimos de 1,5% no vencimento a cada ano de efetivo exercício, enquanto a primeira progressão, após o estágio probatório de três anos, garantirá reajuste de 4,5%. Já a progressão vertical possibilita a mudança para a classe seguinte, após um ano na última faixa da classe anterior, com aumento de 10% sobre o vencimento.
O texto também define o Adicional de Qualificação Profissional (AQP), destinado a estimular a formação acadêmica e a capacitação dos servidores.
Para os cargos de nível médio, o benefício pode chegar a 30% do vencimento para quem concluir uma graduação, além de até 6% por cursos de qualificação. Nos cargos de nível superior, o adicional varia entre 10% e 30%, conforme a obtenção de especialização, mestrado ou doutorado, além de até 6% por cursos de capacitação.
Há um prazo de 60 dias para que as mudanças sejam postas em prática pelo Legislativo.
Concurso
Ainda não existem informações oficiais sobre a criação de um novo concurso para a Câmara Municipal do Recife, mas, em 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)alertou para o alto índice de cargos comissionados e baixa taxa de servidores efetivos na Casa.
O tribunal chegou a pontuar, na época, que a Câmara tinha menos de 10% de servidores efetivos como representantes do quadro geral de funcionários. A corte ainda havia ordenado que 189 comissionados fossem exonerados.
Novas remunerações
Nível médio
Assistente Administrativo Legislativo — vencimento base de R$ 4.545,60 e remuneração máxima de R$ 9.228,54.
Programador — vencimento base de R$ 4.545,60 e remuneração máxima de R$ 9.228,54.
Nível superior
Assessor em Taquigrafia — vencimento base de R$ 4.822 e remuneração máxima de R$ 9.790.
Analista de Sistema — vencimento base de R$ 9.303 e remuneração máxima de R$ 18.888.
Arquiteto — vencimento base de R$ 9.691 e remuneração máxima de R$ 19.675.
Arquivista — vencimento base de R$ 6.378 e remuneração máxima de R$ 12.950.
Assistente Social — vencimento base de R$ 5.900 e remuneração máxima de R$ 11.978.
Bibliotecário — vencimento base de R$ 5.900 e remuneração máxima de R$ 11.978.
Consultor Legislativo — vencimento base de R$ 15.884 e remuneração máxima de R$ 32.248.
Contador — vencimento base de R$ 9.484 e remuneração máxima de R$ 19.994.
Enfermeiro — vencimento base de R$ 5.900 e remuneração máxima de R$ 11.978.
Engenheiro Civil — vencimento base de R$ 10.147 e remuneração máxima de R$ 20.602.
Filólogo ou Linguista — vencimento base de R$ 8.169 e remuneração máxima de R$ 16.585.
Controle Interno Legislativo — vencimento base de R$ 11.611 e remuneração máxima de R$ 23.573.
Jornalista — vencimento base de R$ 9.303 e remuneração máxima de R$ 18.888.
Médico — vencimento base de R$ 17.566 e remuneração máxima de R$ 35.662.
Procurador Jurídico — vencimento base de R$ 17.218 e remuneração máxima de R$ 34.958.
Psicólogo — vencimento base de R$ 5.900 e remuneração máxima de R$ 11.978.
Relações Públicas — vencimento base de R$ 6.378 e remuneração máxima de R$ 11.092.
